Proposta prevê limite menor para crescimento dos gastos, corte de benefícios fiscais e revisão de supersalários. Medidas ainda dependem de aprovação do Congresso.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (11) um pacote de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas foram apresentadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

Uma das principais propostas é reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. A mudança pode representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento. O pacote também prevê corte linear adicional de 10% nos benefícios e incentivos tributários, restrições à compensação de créditos fiscais por empresas e revisão de pagamentos considerados excessivos no serviço público.

Outro ponto envolve a mudança no cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende retirar receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base usada para definir o mínimo de recursos destinados ao setor. A intenção é estender até 2030 uma regra já adotada em 2026.

O pacote será encaminhado por meio do Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. O governo afirma que as medidas buscam garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027.