As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPBr) encaminharam à titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, carta em que apresentam preocupações, inquietação e incômodo em relação a assuntos da pasta.
Entre as entidades que compõem a ICTPBr estão Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a associação que reúne os reitores das universidades federais (Andifes).
Uma das preocupações registradas no documento é sobre “a vagarosidade do ritmo de nomeações na pasta e a possibilidade de utilização de alguns cargos para acomodações especialmente partidárias” de siglas sem histórico de atuação em favor da ciência brasileira.
Outra preocupação se refere à necessidade de envio de projeto de lei ao Congresso Nacional com vistas à recomposição do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, FNDCT, “bastante prejudicado pelas políticas de contingenciamento impostas pelo governo anterior”.
Por fim, as entidades afirmam que “grande parte da comunidade científica e acadêmica demonstrou grande inquietação e incômodo” com o fato de uma empresa fabricante de armas ter conseguido “aprovação de um projeto submetido à Finep para captar cerca de R$ 178 milhões”. A Finep – Financiadora de Estudos e Projetos é vinculada ao MCTI. “É necessário rever uma estratégia voltada para um segmento da indústria bélica brasileira, mais notadamente fabricante de armas, porque ela não condiz com os discursos e a postura política do novo governo”, diz o documento.
A carta foi enviada ontem à ministra Luciana Santos, e na tarde desta quinta-feira, 23, se tornou de conhecimento público.
Segue abaixo a íntegra do documento.
Brasília, 22 de março de 2023.
Exma. Senhora,
Luciana Santos
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. República Federativa do Brasil
Assunto: nomeações no MCTI, orçamento do FNDCT e empréstimo a empresa do setor armamentista
Senhora Ministra,
Já nos aproximamos do final do primeiro trimestre do ano e as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) estão preocupadas com a vagarosidade do ritmo de nomeações na pasta e a possibilidade de utilização de alguns cargos para acomodações especialmente partidárias, atendendo a siglas que não contam com um histórico de relações/ou defesa do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI e de suas principais instituições.
Outra grande preocupação das entidades diz respeito, também, aos encaminhamentos necessários à recomposição do orçamento do FNDCT, bastante prejudicado pelas políticas de contingenciamento impostas pelo governo anterior. Por esta razão, é necessário que o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional seja feito com a maior celeridade possível. Sabemos que o volume de recursos a ser recuperado, somado ao que será arrecadado neste ano de 2023, imporá uma capacidade de execução extraordinária, variável esta que pode ser prejudicada pela exiguidade do tempo e escassez de grandes estratégias e projetos.
Por fim, grande parte da comunidade científica e acadêmica demonstrou grande inquietação e incômodo ao receber, pela grande imprensa, a notícia que uma empresa de porte, fabricante de armas, conseguiu a aprovação de um projeto submetido à Finep para captar cerca de R$ 178 milhões. As entidades da ICTP.Br reconhecem que a parcela dos recursos reembolsáveis do FNDCT deve ser empregada para investimentos em empresas que submetam projetos de P&D e passem pelo crivo da avaliação da FINEP. Porém, é necessário rever uma estratégia voltada para um segmento da indústria bélica brasileira, mais notadamente fabricante de armas, porque ela não condiz com os discursos e a postura política do novo governo, indo completamente de encontro às iniciativas de desarmamento e limitação por parte da sociedade civil da aquisição e posse de armas. Tal escolha destoa, por completo, dos valores que devem nortear a ciência e a tecnologia, cujo sentido no mundo atual tem de ser o da construção e não o da destruição, o da vida e não o da morte – ainda mais quando esse valor é concedido num momento em que ainda não se viram recompostos orçamentos importantes para as áreas de ciência e educação, os quais, por sua vez, são decisivos para reintegrar o Brasil no círculo virtuoso em que inteligência e inclusão social cooperam com resultados altamente positivos.
Compreendemos que o Ministério se encontra em um momento de ajustamentos e construção de novas diretivas, entretanto achamos importante apontar alguns pontos essenciais que nos têm deixado preocupados, no sentido de contribuir com a nova gestão e seus propósitos. Desejamos sucesso à frente do Ministério. Estamos à disposição para colaborar e cooperar.
Entidades:
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
