Ministro do STF considerou que não havia elementos suficientes para retirar publicação do humorista Antonio Tabet e determinou a restauração do conteúdo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Dino determinou que a postagem seja restabelecida e estendeu a decisão a outros conteúdos que tenham sido removidos pelo mesmo fundamento. A determinação também derruba a proibição de novas publicações semelhantes e a multa de R$ 30 mil prevista em caso de descumprimento.

O caso teve origem em uma publicação de Tabet no X. O humorista publicou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma crítica que mencionava uma suposta ação de uma “família miliciana” contra a santa.

Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral alegando que a postagem apresentava informação falsa, discurso de ódio e imputação de crime. Mendonça havia acolhido o pedido em caráter liminar e determinado a retirada do conteúdo.

Na decisão deste domingo, Dino entendeu que não era possível presumir que a expressão utilizada pelo humorista se referisse diretamente a Flávio Bolsonaro ou a algum de seus familiares. Para o ministro, não havia, naquele momento do processo, grau de certeza suficiente sobre uma eventual ilegalidade que justificasse uma restrição tão ampla.

Dino também considerou que a retirada da publicação poderia atingir as liberdades de expressão e religiosa. A decisão abrange conteúdos relacionados à discussão sobre a manutenção do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

A controvérsia ganhou força durante a campanha eleitoral após circularem informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defenderiam a retirada do título de Padroeira do Brasil. O candidato negou que exista qualquer proposta nesse sentido.

Além de restabelecer a publicação de Tabet, Dino determinou que as plataformas digitais recuperem outros conteúdos que tenham sido excluídos com base na mesma decisão do TSE.

A decisão ocorre em meio à crescente disputa judicial sobre os limites da liberdade de expressão durante a campanha eleitoral de 2026, especialmente em conteúdos publicados nas redes sociais. 