Governo quer início imediato da jornada de até 40 horas, enquanto deputados defendem reduzir uma hora este ano, duas em 2027 e uma em 2028
Sem relatório concluído, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 entra na última semana do calendário de votação estipulado na Câmara dos Deputados. Embora a análise em plenário esteja prevista para quinta-feira (28/5), persistem dúvidas sobre a transição para a jornada de 40 horas semanais com dois dias de folga.
A indefinição atrasou a análise na comissão especial, inicialmente prevista para 20 de maio. Pelo cronograma original, o texto seguiria para a etapa seguinte seis dias depois, com votação final em 27 de maio.
O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), deverá apresentar seu parecer final neste domingo (24/5) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, por sua vez, deverá se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na segunda-feira (25/5), para bater o martelo sobre quando a nova jornada de trabalho passará a valer. A comissão especial agendou a leitura do parecer na tarde de segunda-feira.
Além da redução da jornada, veja outros pontos da PEC
Veto à redução salarial, com previsão de punições para empregadores que descumprirem a regra.
Fortalecimento às convenções coletivas, o que pode abrir caminho a outras jornadas específicas para alguns segmentos, como a escala 12×36 e 4×3.
Quem ganhar até dois tetos de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje soma cerca de R$ 16.900, com carteira assinada, não estará sujeito a escala ou jornada de trabalho, à exceção do funcionalismo público.
A definição do teto de 40 horas semanais e a distribuição das duas folgas podem ser definidas por média mensal ou convenção coletiva.
A transição ainda é o ponto de maior discussão sobre a PEC. Deputados defendem apresentar um prazo máximo de até 3 anos – uma hora já este ano, duas no ano que vem e uma hora em 2028 –, para que os empregadores apliquem a diminuição de quatro horas da atual jornada.
Em entrevista ao programa Sem Censura, da EBC, Lula defendeu uma redução imediata, mas admitiu que o governo não tem força para impor a ideia ao Congresso, por isso precisará negociar. Por outro lado, sinalizou o embate direto com deputados que objetem a redução da jornada: “Vamos mostrar para o povo quem é quem neste país”.
