Assembleia Legislativa Aprova Prorrogação de Prazo para Renegociação de Dívidas

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta semana a prorrogação do prazo para que contribuintes possam negociar dívidas com a Agência Goiana de Regulação (AGR). A medida abrange tributos e tarifas relacionados a serviços regulados pelo órgão.

A proposta, de autoria do Governo Estadual, tem como objetivo facilitar o pagamento de débitos antigos e estimular a regularização fiscal de empresas e cidadãos. A nova data-limite para adesão ainda será definida em decreto, mas a expectativa é que o prazo se estenda até o segundo semestre de 2025.

A medida deve beneficiar milhares de goianos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.