A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, comandado por Alceu Gomes passa por capítulos complicados. O clima esquentou não apenas politicamente, pelo não cumprimento de acordos políticos do atual presidente, mas administrativamente, repete a mesma dose de quando Alceu foi presidente (há sete anos).
Sem qualquer planejamento e respeitar quaisquer normas administrativas, Alceu Gomes realizou mais de 40 procedimentos de contratações sem licitação.
A reforma do prédio da Câmara sem projeto básico e normas de engenharia, por empresa escolhida a critério discricionário foi questionada pelo Ministério Público no sistema ATENA 202400066100.
O presidente trabalha, ainda para não ser lida denúncia realizada por uma moradora do Parque Pacaembu, em que pede a sua cassação de mandato e inelegibilidade por 5 anos.
Ao assumir o comando da Casa de Leis em 01/01/2024, o Presidente representado instaurou sua própria lei, fazendo o que bem entender, sem observar as leis em vigor para uso e benefício próprio, com a finalidade especial FAZER DA CASA LEGISLATIVA A MÁQUINA PARA SUA CAMPANHA A PREFEITURA DESTA CIDADE.
A Realização de Reforma no prédio da Câmara Municipal sem Licitação prévia ou dispensa de licitação baseada em suposta urgência “quebra de parte do telhado” não autoriza reforma ampliada na sede da Casa Legislativa, e está em AFRONTA com a Lei Federal nº. 14.133, de abril de 2021.
A alegada urgência para dispensa de reforma seria tão somente para o telhado que supostamente quebrou justo nos primeiros dias de sua gestão e assim mesmo, não foi observado o estabelecido na mencionada nova lei das Licitações, que abrange inclusive as Casas Legislativas municipais, nesse
O Presidente não atendeu aos requisitos citados, inclusive inexiste no sítio desta Câmara
qualquer informação sobre a reforma, no início de sua gestão, que inclusive fechou as portas da Casa de Lei por 30 dias no mês de janeiro para a realização da reforma, conforme a Portaria anexa. Ocorre que a dispensa requer Decreto de emergencialidade, algo inexistente na contratação, sendo ausente cotações e cumprimento de qualquer regra de publicidade e economicidade.
As despesas foram realizada à REVELIA DA MESA DIRETORA e do TESOUREIRO, sendo as mesmas realizadas sem planejamento e o cumprimento das normas legais
Além de tudo isto, VARIOS TRABALHADORES NA REFORMA NÃO UTILIZARAM EQUIPAMENTOS
DE SEGURANÇA CONFORME FOTOS, ferindo as normas de segurança do trabalho, trabalhando todos de forma ilegal sem registro na CTPS ou contrato temporário de trabalho, com clara sonegação de imposto, uma que conforme é sabido de vários vereadores o empreiteiro da obra é a pessoa de LEANDRO, que sequer possui empresa.
Importante destacar que no portal da transparência do sítio desta Câmara inexiste qualquer processo de LICITAÇÃO ABERTO OU EM ANDAMENTO DESTE ANO DE 2024, conforme relatório
juntado.
A clarividente ilegalidade na reforma na troca da recepção, com assentamento de porcelanato, troca de letreiros e pintura em paredes, teto e banheiros, sem licitação nos termos da Lei Federal nº. 14.133, de abril de 2021, tais reformas tem amplitude e seus valores aos cofres são inimagináveis, sem sequer obter alvará de construção e ART junto ao CREA/GO – junta-se denuncia/protocolo realizada junto ao CREA/GO, a reforma sequer foi registrada no CREA/GO por responsável técnico com registro no CREA/GO e nem por empresa devidamente habilitada no órgão citado, colocando em risco toda a estrutura do prédio, e a vida daqueles lá trabalham.
Segundo apurado, houve falta de planejamento e superfaturamento na obra, que utilizou-se de preço acima do mercado, acima da média praticada na região. “Porcelanato, reformas de bancos e detalhes em madeira, fora do projeto original, sem aprovação do CREA e sem licitação.
