Danúbio Cardoso Remy, advogado, mestre em Ciência do Direito e pós-graduado em Direito Agrário e em Direito Internacional, alerta para os perigos das fake news nas eleições de Goiás. Segundo ele, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Claudio Vega Braga, já manifestou que o combate às fake news é o maior desafio enfrentado pela Justiça Eleitoral goiana.
Danúbio destaca que as fake news eleitorais não são uma novidade. “Historicamente, os principais meios para sua divulgação eram jornais e panfletos apócrifos. Hoje, elas se espalham pela internet, plantando inverdades como propaganda negativa contra candidatos, com a intenção de afetar a igualdade do pleito eleitoral”, explica.
Além das fake news, Danúbio diferencia o conceito de desinformação, que se caracteriza pela comunicação sem procedimentos e técnicas jornalísticas adequadas, como pesquisas fraudulentas ou embates sobre a vida pessoal dos candidatos. “A Justiça já interpretou o ato de difamar ou injuriar um candidato com intenção de influenciar as eleições como um crime específico, a ser julgado pela Justiça Eleitoral”, afirma. Ele acrescenta que essa tipificação trouxe grandes mudanças, tornando o combate às fake news mais eficiente.
O advogado ressalta que, atualmente, o processo de remoção de propaganda irregular está mais ágil, com prazos de 24 a 48 horas. “O acesso é feito diretamente através do processo judicial eletrônico, com notificações que podem ser feitas por WhatsApp ou telefone, sem a necessidade de um oficial de justiça”, explica. Ele também menciona que o acesso direto da Justiça às grandes empresas de tecnologia permite a remoção rápida de propagandas irregulares, citando plataformas como Instagram, Meta e X (antigo Twitter).
Questionado sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de enfrentar o grande volume de notícias falsas, Danúbio reconhece que sempre há necessidade de avanços nos sistemas públicos, mas eloga as respostas dadas até agora. “Nas eleições passadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu imediatamente aos ataques, com uma prestação jurisdicional rápida e eficaz, garantindo o equilíbrio do pleito”, conclui.
A preocupação com a disseminação de fake news e desinformação reforça a necessidade de vigilância constante e aprimoramento das ferramentas de combate a essas práticas, essenciais para a manutenção da integridade e transparência das eleições.
