A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que visa modificar a Lei de Segurança Bancária para exigir a contratação de vigilantes do sexo feminino por bancos e instituições financeiras. A medida se destina a garantir que haja presença feminina em atividades como triagens, revistas e abordagens realizadas a clientes.
De acordo com o projeto aprovado, as empresas de segurança privada, vigilância e transporte de valores deverão iniciar a implementação da medida de forma escalonada. O processo começará com um percentual mínimo de 10% de vigilantes mulheres no primeiro ano após a entrada em vigor da lei, aumentando gradativamente até alcançar 30% do efetivo total de vigilância em um prazo de quatro anos.
Para assegurar o cumprimento da nova regulamentação, as empresas que não seguirem as diretrizes estabelecidas poderão receber uma advertência por escrito inicialmente. Em caso de reincidência, a legislação prevê multa de R$ 10 mil, com correção anual pela inflação, além de acréscimo de 10% ao mês sobre o valor da penalidade.
A proposta agora segue para análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutida e eventualmente modificada antes de seguir para sanção presidencial, se aprovada.
