
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o Google e o Telegram. A investigação havia sido iniciada devido às mensagens divulgadas pelas empresas contra o Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News.
Na ocasião, o Telegram enviou mensagens diretas aos seus usuários, enquanto o Google publicou um texto crítico à proposta em sua página oficial.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes para embasar um processo criminal contra as duas empresas.
Em 2023, a Câmara dos Deputados apresentou à PGR uma notícia-crime contra o Telegram e o Google. O PL das Fake News visa regulamentar a publicação de conteúdo e estabelecer mecanismos de responsabilização para as grandes plataformas tecnológicas, e atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.