Um pouco da história da engenharia e arquitetura pública em Goiás
Como Arquiteto e Urbanista, dei inicia a minha carreira profissional como servidor pública, na extinta Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento (SUPLAN) e por trinta e cinco acompanhei o dia a dia da evolução da Engenharia e Arquitetura pública no Estado de Goiás. A partir desta vivência na área, dedico este artigo a contar um pouco da evolução do segmento de obras públicas em um Estado da Federação com altos índices de desenvolvimento, o nosso querido e pujante Goiás.
O início de tudo.
A engenharia e a arquitetura pública em Goiás evoluíram de acanhadas fortificações coloniais e vilas barrocas à construção de Goiânia na década de 1930.
Sob a batuta de planejadores como Atílio Corrêa Lima e Armando de Godoy, o Estado adotou o estilo Art Déco para simbolizar o modernismo político da Era Vargas, transmutando-se depois em marcos brutalistas e modernistas.
No período Colonial e Imperial, caracterizava-se pela arquitetura Militar e Religiosa, engenheiros militares portugueses traçaram os primeiros arraiais mineradores (como a antiga Vila Boa).
Predomínio de casarões em adobe e pau a pique, estruturados sem grandes cálculos de engenharia formal, mas adaptados ao isolamento geográfico.
A grande mudança de eixo foi a fundação de Goiânia (Anos 1930),Pedro Ludovico Teixeira articulou a saída da capital da Cidade de Goiás para o centro-norte planáltico, enfraquecendo as antigas oligarquias.
O Plano Piloto Inicial foi desenhado por Atílio Corrêa Lima e adaptado por Armando de Godoy, introduzindo o conceito de bairros-jardins e praças radiais.
O acervo de edifícios públicos da Praça Cívica uniu monumentalidade e economia financeira.
O processo de modernização e verticalização (Anos 1950–1970) deu início a era modernista: Com a chegada de arquitetos como Eurico Calixto de Godoi e Elder Rocha Lima, responsáveis por repensar a escala urbana e edifícios institucionais.
Esta etapa deu início a criação de órgãos locais de planejamento e expansão de infraestrutura viária e energética para integrar o território goiano.
A SUPLAN.
A Suplan (Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento) em Goiás foi um órgão estadual criado na década de 1960, NO GOVERNO DE Mauro Borges, para planejar, executar e fiscalizar grandes obras públicas e de desenvolvimento urbano. O órgão atraiu importantes profissionais técnicos e arquitetos modernistas para Goiânia antes de ser extinto em maio de 1988. Fundada no início dos anos 1960, durante a fase de forte impulso ao planejamento estatal no estado. Atuou na coordenação de projetos de infraestrutura e construção civil em Goiânia e no interior goiano. Serviu de polo técnico para atrair arquitetos e engenheiros de destaque para a capital do estado.
Foi extinta por decreto do Governo Estadual em 9 de maio de 1988 (Decreto nº 2.995). Sucederam-lhe obrigações voltadas à Empresa Estadual de Obras Públicas (EMOP), no governo de Henrique Santillo, um dos melhores períodos para o desenvolvimento das tecnologias no setor de obras civis.
Funcionários e acervos foram gradualmente absorvidos ou remanejados para outras pastas da administração pública goiana ao longo do final da década de 1980 e início de 1990.
A Criação e Extinção da EMPOP e CRISA:
Em ,aio de 1988, no governo de Henrique Santillo, a Lei estadual nº 10.502 extinguiu a SUPLAN e autorizou a criação da Empresa Estadual de Obras Públicas (EMOP), projetada para dar mais dinamismo e personalidade jurídica de direito privado aos contratos de engenharia e edificações públicas, mas no governo de Maguito Vilela a EMOP foi extinta e a estrutura foi absorvida pelo CRISA (Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A), criado em Goiás em 1961 pela Lei Estadual nº 3.399, foi extinto no final dos anos 1990 e colocado em processo de liquidação por causa de reformas administrativas e o repasse de suas funções rodoviárias, foi uma época ruim para o setor público de obras.
A AGETOP.
A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) foi criada em 11 de novembro de 1999 pela Lei nº 13.550, no governo de Marconi Perillo. O órgão substituiu estruturas antigas para cuidar de estradas, rodovias e grandes construções públicas do estado. Em 2019, o órgão mudou de nome e virou a Goinfra.
Com a função inicial de cuidar de transportes, rodovias e obras públicas em Goiás.
A GOINFRA.
A Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes) nasceu da evolução de antigos órgãos estaduais de rodagens e obras públicas de Goiás. Ela foi criada originalmente como Agetop em novembro de 1999 e mudou de nome em 2019 para assumir a gestão moderna da malha viária e construções do estado.
Origem e Órgãos Antecessores:
DERGO: O antigo Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás cuidava da abertura das primeiras rodovias estaduais.
CRISA: O Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A unia forças para pavimentar e ligar as cidades do interior.
Goiasindustrial: Teve o seu setor de obras absorvido para formar a nova base técnica do estado.
O governo estadual uniu o DERGO, o CRISA e partes da Goiasindustrial pela Lei Estadual nº 13.550 em 11 de novembro de 1999.
Surgiu assim a Agetop (Agência Goiana de Transportes e Obras) para centralizar a infraestrutura e os grandes projetos civis.
A reforma administrativa do Estado atualizou as regras da agência pela Lei Estadual nº 20.491 em 2019, NO Governo de Ronaldo Caiado.
O nome mudou para Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes), focando em inovação de controle de obras e fiscalização de rodovias.
A PREFEITURA DE GOIÂNIA.
Assim como em outras cidades Goianas, a engenharia e a arquitetura pública na Prefeitura de Goiânia estruturam-se por meio de órgãos como a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SEINFRA) e gerências setoriais de projetos ambientais, focando em obras viárias, planejamento urbano e regularização fundiária.
A SEINFRA: Cuida da gestão de obras públicas, drenagem, pavimentação e manutenção da infraestrutura urbana.
A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) mantém equipes para arquitetura em áreas verdes e unidades de conservação.
Os Órgãos da administração direta de controle gerenciam diretrizes construtivas e emissão de alvarás e habite-se.
A Engenharia e Arquitetura pública hoje
Os principais órgãos públicos e conselhos de fiscalização profissional que tratam de Engenharia e Arquitetura no Estado de Goiás incluem o Crea-GO (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás), o CAU/GO (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás), além de secretarias estaduais e municipais de infraestrutura e órgãos de fiscalização de obras públicas.
O Crea-GO é Autarquia federal que fiscaliza o exercício de engenheiros, agrônomos e técnicos associados no estado.
O CAU/GO é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da profissão de arquitetos e urbanistas em Goiás.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) cuida de grandes obras públicas, rodovias e infraestrutura do estado.
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) executa projetos rodoviários e construções públicas estaduais.
A Superintendência de Engenharia do MPGO: Faz a gestão de projetos, reformas e manutenções prediais do Ministério Público do Estado de Goiás.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO): possui corpo técnico de engenharia para auditar e fiscalizar contratos e custos de obras públicas no estado.
A terceirização de projetos e obras.
Hoje a terceirização de projetos e obras públicas no Governo do Estado de Goiás é regida pela Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e normas estaduais. Os processos são gerenciados por órgãos como a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – Goinfra e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), com foco em concorrências públicas digitais.
A principal razão para a terceirização de projetos e obras é a busca por especialização técnica, redução de custos operacionais e otimização de prazos, permitindo que a empresa contratante foque em seu negócio principal sem precisar manter equipes fixas para demandas temporáriasou complexas.
Arquiteto e Urbanista
Garibaldi Rizzo
