A utilização de prédios públicos abandonados no centro para habitação de interesse social (HIS) é uma estratégia prevista em lei, onde a prefeitura pode notificar o proprietário e, se a função social não for cumprida, aplicar o IPTU progressivo e até desapropriar o imóvel.
A Constituição estabelece que a propriedade deva cumprir sua função social.
O imóvel desapropriado pode então ser convertido em Habitação de Interesse Social, atendendo às famílias de baixa renda.
Requalificar prédios antigos e tombados para fins de moradia pode ser complexo e exigir projetos de engenharia mais específicos.
Para tornar essas operações viáveis, são necessários incentivos financeiros e tributários, como os previstos na reforma tributária, para atrair investimentos para a reabilitação de áreas urbanas.
Programas como o Minha Casa Minha Vida podem ser adaptados para oferecer linhas de crédito e apoio técnico para a ocupação desses centros históricos.
Função social dos prédios públicos significa que estes bens do Estado devem ser utilizados para atender ao bem-estar da sociedade, e não apenas para os interesses individuais do governo ou de uma parcela da população. Isso envolve garantir que os espaços e serviços públicos sejam acessíveis e sirvam ao interesse coletivo, evitando o desperdício de recursos e a especulação imobiliária. A finalidade é, portanto, que o bem público cumpra sua utilidade de forma justa e democrática, promovendo a solidariedade social e a igualdade.
A escolha entre retrofit e demolição para um prédio depende de vários fatores, mas geralmente o retrofit é mais viável por ser mais sustentável econômico e rápido, preservando a identidade e valorizando o imóvel em locais consolidados, enquanto a demolição só é indicada em casos de estrutural grave, mudança no zoneamento ou se a nova construção for mais eficiente em termos de sustentabilidade e funcionalidade.
A decisão final deve basear-se em um estudo detalhado que considere a condição do imóvel, os objetivos do proprietário, os custos, os prazos e as regulamentações. Contar com o apoio de profissionais especializados é fundamental para identificar os possíveis ganhos e fazer a escolha mais adequada.
O retrofit transforma edifícios antigos em imóveis modernos e valorizados, aproveitando a localização e a infraestrutura já existentes. Permite modernizar e otimizar edifícios com valor arquitetônico ou histórico, mantendo sua memória e características originais.
Retrofit é Ideal para renovar construções com importância para a cidade, preservando os elementos originais.
Já a demolição e construção são ideais em casos de patologias graves na estrutura ou danos sérios, a demolição pode ser a única solução viável. Um projeto novo pode ser planejado desde o início com a máxima eficiência em sustentabilidade e funcionalidade, superando o retrofit em alguns aspectos.
Um prédio abandonado na Avenida Goiás, em Goiânia, ganhará nova vida como residência para famílias de baixa renda. O imóvel, pertencente à União e sem uso há mais de uma década, foi cedido ao Movimento pela Reforma Urbana do Estado de Goiás (MRU-GO) para ser transformado em 52 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida — Entidades (MCMV-Entidades). A reforma ainda não começou.
O projeto foi selecionado dentro dos critérios do MCMV-Entidades, modalidade criada em julho de 2023 para financiar a produção de moradias urbanas por meio de entidades sem fins lucrativos. O MRU-GO será responsável pela seleção das famílias e pela execução das obras, com financiamento da Caixa Econômica Federal. O Edifício Senador João Vila Boas, localizado entre a Avenida Goiás e a Rua 2.
O imóvel foi escolhido para o programa na modalidade Retrofit, que revitaliza prédios antigos para fins habitacionais.
A habitação popular tem de ser mais centralizada. Precisamos requalificar o Centro e trazer vida a ele. E a luta pela morada digna, pela inclusão social, está no Centro.
