Defensoria Pública realiza concurso para ampliar assistência jurídica à população em vulnerabilidade em Goiás
Buscando ampliar a sua atuação pelas comarcas goianas e garantir que mais pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a uma assistência jurídica integral e gratuita, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza o 3º Concurso da Carreira de Defensora Pública ou Defensor Público do Estado de Goiás, que visa o preenchimento de 48 vagas destinadas ao cargo. As inscrições foram iniciadas nesta segunda-feira (05/07) e podem ser feitas até 6 de agosto, pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
Trata-se da consolidação de uma política pública de acesso à justiça integral e gratuita. A partir do certame, a instituição avança no atendimento à determinação da Emenda Constitucional nº 80/2014, que prevê a presença da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais, e na busca por uma equidade estrutural para com os demais entes do sistema de justiça. O processo visa proporcionar também a construção de uma instituição com maior diversidade étnico-racial e mais igualitária, com a reserva de nove vagas à população negra, uma à população indígena, uma à população quilombola e duas às candidatas ou candidatos com deficiência.
Atualmente, a DPE-GO conta com 82 defensoras e defensores públicos e está presente em apenas cinco das 127 comarcas de Goiás. De acordo com a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada em maio deste ano com base em dados de 2020, quando a instituição contava com 83 membros, ao menos 61,8% da população goiana encontra-se potencialmente à margem do sistema de justiça, em razão de não contarem com a Defensoria Pública em seus municípios. Considerando a estimativa da população residente nos municípios brasileiros, realizada pelo IBGE em 2020, a razão é de 85.705 habitantes por defensora ou defensor público de Goiás.
Atuação
Apesar das limitações de seus quadros, a DPE-GO tem consolidado sua atuação junto à população goiana e absorvido a demanda pela assistência jurídica, mesmo com a adoção de atendimento preferencialmente remoto como forma de prevenção à propagação da Covid-19. Em 2020, a instituição realizou 355.835 atividades, como a elaboração de peças processuais, atuação extrajudicial, sessões do Tribunal do Júri, inspeções, visitas, audiências, dentre outros. Nesse total, foram registrados 129 mil atendimentos ordinários, distribuídos pelas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Anápolis e Inhumas e pelos Núcleos Especializados de Direitos Humanos (NUDH) e de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem).
A Defensoria Pública tem como público-alvo pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, que tenham renda máxima de três salários-mínimos ou, ainda, que comprovem não ter condições de pagar os custos de um atendimento jurídico, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. A assistência jurídica é prestada de forma integral nas áreas de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Saúde, Cível, Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Criminal, Tribunal do Júri e Execução Penal.
Pesquisa
Elaborada a partir de informações de instituições de todo o país referentes a 2020, a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021 apresentou uma análise da DPE-GO em diversos aspectos e demonstrou a importância da ampliação da instituição no estado. Com relação aos quadros da instituição, o levantamento aponta um crescimento de 361,1% em relação ao quantitativo indicado em 2014, quando possuía apenas 18 membros. Ainda assim, Goiás conta com pouco mais de 1% das defensoras e dos defensores públicos brasileiros atualmente.
A comparação realizada entre os entes do sistema de justiça aponta diferença significativa entre o quantitativo de membros da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais. O número de defensoras e defensores em Goiás é 377,1% menor que o de promotoras e promotores de Justiça, que era de 396 pessoas em 2019. Naquele ano, o Poder Judiciário contava com 379 membros.
A análise também observou a estimativa da população do estado frente à quantidade de membros da DPE-GO. A instituição está presente em apenas cinco comarcas (3,9% do total), onde residem 2.719.362 habitantes. Dessa forma, considera-se que estes possuem potencial acesso aos serviços jurídicos prestados regularmente pela instituição, representando 38,2% da população goiana. Com isso, 4.394.178 habitantes ou 61,8% não se encontram em tais comarcas, restando à margem do sistema de justiça.
Considerando exclusivamente o público-alvo da Defensoria Pública, a pesquisa apontou que 6.265.744 dos moradores de Goiás são economicamente vulneráveis, com renda familiar de até três salários-mínimos, e potencialmente não possuem condições de realizar a contratação de advogado particular para promover a defesa de seus direitos. Nessa parcela, a razão é de uma defensora ou um defensor público para cada 75.491 pessoas.
Por fim, a pesquisa abordou ainda a diversidade dos quadros da Defensoria Pública e apontou discrepância entre a configuração desta frente ao perfil demográfico da população goiana. Com relação à cor ou à raça/etnia, 72,7% das defensoras e dos defensores públicos se declararam brancos e 27,3% se identificaram como pardos. Por outro lado, 57,8% dos habitantes do estado se autodeclaram pardos, conforme apontou o estudo.
