Senador Vanderlan Cardoso afirma que nova lei das telecomunicações vai expandir o acesso da internet
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Vanderlan Cardoso (Progressista-GO), afirmou que as mudanças no Marco Legal das Telecomunicações propiciadas pela Lei 13.879/2019, que teve como base o PLC 79, vão permitir investimentos no setor com a expansão da banda larga e a melhoria do acesso à internet pela população em locais mais distantes do País. Para ele, há regiões do estado de Goiás, e em várias cidades brasileiras, que a conexão de dados é ruim ou simplesmente não existe.
O senador fez as observações após participar da solenidade realizada esta semana, no Palácio do Planalto, destinada a comemorar a sanção da Lei 13.879 publicada no Diário Oficial, no último dia 3. Vanderlan ressaltou a importância que a Comissão de Ciência e Tecnologia teve na discussão e votação do PLC-79, relatado pela senadora Daniela Ribeiro (Progressista-PB).
“Foram muitas audiências públicas e reuniões com representantes do setor de telecomunicações para se chegarmos ao melhor relatório possível e destravar o setor, que precisa se atualizar diante dos avanços tecnológicos. O País não pode mais investir em orelhões, enquanto o mundo digital avança em todos os setores”, frisou o presidente da CCT, ao justificar a importância do PLC 79.
Vanderlan Cardoso adiantou que, com a nova legislação, as empresas de telecomunicações deverão realizar investimentos priorizando a implantação de rede de alta capacidade de comunicação de dados em áreas distantes e de difícil acesso. Elas também serão obrigadas a continuar fornecendo serviços de telefonia fixa nas localidades mais remotas do país.
O senador também agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro pela sanção sem vetos do PLC 79, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP) por ter apoiado todo o processo de tramitação do projeto e parabenizou o autor do projeto, ex-deputado, e também goiano, Daniel Vilela. Vanderlan destacou, ainda, o trabalho da relatora, Daniella Ribeiro, “pela produção de um relatório técnico, criterioso e embasado nas novas mudanças do mundo digital”, ao presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, e ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Marco Pontes, pela participação nas audiências promovidas na CCT.
O presidente da CCT citou, também que a Comissão tem dado prioridade a projetos de interesse do pais, e com o PLC 79 não foi diferente. “Outras matérias têm sido apreciadas pela Comissão, abrangendo as transformações tecnológicas em vários setores da economia, como o agronegócio, a pesquisa e inovação”, destacou.
