O governador Marconi Perillo retoma em novembro a entrega dos cartões e o pagamento dos benefícios do programa Novo Renda Cidadã, que foram suspensos por ação movida por partidos de oposição à administração estadual. Marconi anunciou a volta do programa na última edição do Governador Responde, quadro em que responde às perguntas enviadas pelos seguidores do Governo de Goiás nas redes sociais.
O Novo Renda Cidadã, remodelado para ampliar a eficiência da rede de atendimento social vai beneficiar 70.374 famílias dos 246 municípios de Goiás – em 228, todas as famílias do Cadastro de Vulnerabilidade Social da Secretaria Cidadã serão contempladas. “Nós demoramos um pouco a voltar o pagamento por conta das eleições. A oposição questionou junto à Justiça Eleitoral a entrega desses cartões, nós resolvemos parar para não deixar qualquer dúvida em relação às nossas intenções e agora passada a eleição municipal, nós já retomamos, e agora eu tenho certeza que agora está bem melhor do que antes”, afirmou Marconi durante o Governador Responde.
O governador disse que a reformulação visa atender, com o Novo Renda Cidadã, as famílias goianas que mais precisam do benefício. “Fizemos um recadastramento no Estado inteiro, de acordo com as novas orientações da Secretaria Cidadã, também considerando que muitas famílias recebem outros benefícios”, afirmou o governador. “Nós fizemos uma apuração de quem recebe, de quem não recebe, com objetivo de focarmos deficientes físicos, os idosos, mães que não têm maridos, enfim, famílias pobres, que realmente precisam de um valor nutricional maior, precisam dessa amparo do Governo do Estado, especialmente em um momento de crise como agora”, disse Marconi.
Para o novo formato já estão garantidos no orçamento deste ano investimento de R$ 34,7 milhões no programa para atender a 70,3 mil famílias (anteriormente eram 53,2 mil famílias beneficiárias). “O Renda Cidadã foi o primeiro programa brasileiro a transferir renda para as pessoas mais pobres através de um cartão magnético. Nós fizemos um grande ajuste, melhoramos a receita do Fundo de Proteção Social e, graças às economias que fizemos em outras áreas, está sendo possível agora atender as famílias mais necessitadas em todos os municípios de Goiás”, afirmou Marconi durante o anúncio da retomada do programa, em 16 agosto.
Na ocasião, o governador Marconi Perillo reafirmou o compromisso em manter os programas sociais do Governo Estadual e continuar investindo em projetos de apoio e incentivo às pessoas de baixa renda. “Enquanto nós estivermos no comando do Governo, vamos trabalhar sempre com a sensibilidade de quem quer ajudar os menos favorecidos. Eu vim de baixo, eu dou valor aos que vêm de baixo e lutam para subir na vida”, declarou.
Novo Renda Cidadã permitirá universalização das ações de transferência de renda
A nova ferramenta de gestão utilizada na reformulação do Novo Renda Cidadã proporcionará a universalização da transferência de renda, além de propiciar um controle fino, racional, inteligente e integrado, explica a secretária Cidadã, Lêda Borges, que coordena o programa. Segundo ela, a nova plataforma do programa vai melhorar também a eficiência das dotações orçamentárias, para levar o programa a quem mais precisa.
Pioneiro no país, o Renda Cidadã foi o programa social que deu origem ao Bolsa Família do Governo Federal. As famílias podem receber de R$ 80 a R$ 160. No novo Renda Cidadã o período de permanência familiar no programa é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
A reformulação do Renda Cidadã está embasada em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Marconi Perillo. Desenvolvido por técnicos da Secretaria Cidadã e da Segplan, a nova ferramenta informatizada de gestão auxiliará no controle do programa. Ela corrige falhas do antigo sistema e propicia maior eficiência, segurança e transparência à execução orçamentária do Renda Cidadã.
O Renda Cidadã foi lançado pelo governador Marconi Perillo em sua primeira gestão (1999), há 17 anos, e se tornou um dos principais programas de transferência de renda que beneficia a população economicamente vulnerável de Goiás. Agora, o programa foi reformulado e retorna com um moderno sistema informatizado de gestão, que dará mais transparência e eficiência a sua execução orçamentária.
Nova base de cálculo torna benefício mais justo
Entre as novidades implementadas nos critérios de concessão do benefício do Renda Cidadã, destaca-se a nova base de cálculo da renda familiar per capita, que passa a ser de um terço do salário mínimo vigente e prioridade às famílias que possuírem pelo menos um membro com deficiência permanente e incapacitante total ou parcial, além das famílias que possuírem pelo menos um integrante acometido de doença crônica grave que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular e aquelas que possuírem pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.
Os demais critérios adotados desde a criação do programa, em 1999, continuam valendo. A base de dados do novo sistema de gestão do Renda Cidadã vai gerar automaticamente a situação de vulnerabilidade de cada família candidata ao benefício. Os interessados devem procurar o Centro de Referência de Atendimento Social (CRAS) ou o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) nos seus municípios para realizar o cadastramento.
“Precisamos superar de vez essa falsa polêmica de que os programas de transferência de renda são políticas assistencialistas, que alimentam o ócio nas pessoas e desestimulam a busca de trabalho. Esse raciocínio expõe um equivoco político, social e humanitário”, afirma a secretária Lêda Borges.
A secretária Cidadã destacou ainda a medida como relevante para a justeza e ampliação da política. “Vamos buscar a capacitação dos beneficiados, bem como abrir espaço para que novas famílias tenham chances de serem ajudadas num momento difícil da vida”, afirmou Lêda Borges.
