Sociedade
“Cidadão terá plenos direitos no acesso aos serviços públicos”, diz Fernando Tibúrcio, sobre decreto de avaliação da gestão
“É como se fosse um Código de Defesa do Consumidor para o usuário do serviço público. O usuário vai poder aferir a qualidade do serviço, exigir um padrão de atendimento, regras claras para isso”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Fernando Tibúrcio, sobre decreto do governador José Eliton que determina aos órgãos públicos da administração direta, indireta, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado que estabeleçam avaliação periódica dos serviços ofertados aos cidadãos.
O decreto também determina a criação de uma carta de serviços ao cidadão, que seja divulgada por cada órgão da administração contendo os serviços oferecidos, tempo de espera e como acessá-los, dentre outros. Tibúrcio avalia que Goiás está em uma posição de vanguarda em relação aos outros estados e que as medidas colocarão o Estado na liderança da qualidade de serviço público do Brasil. “O governador José Eliton mostra um governo moderno, cujo foco é o cidadão”, destaca.
“Goiás está em uma posição de vanguarda em relação aos outros Estados”
A Segplan vai ficar responsável por montar todas as esferas do governo quanto a implantação em cada uma delas de um controle de qualidade dos serviços públicos. Houve um conjunto de medidas que foram editadas agora no final do mês de julho que coloca Goiás em uma posição de vanguarda em relação a outros estados. É como se fosse um Código de Defesa do Consumidor para o usuário do serviço público. O usuário vai poder aferir a qualidade do serviço, exigir um padrão de atendimento, regras claras para isso.
“É como se fosse uma Constituição dentro de cada órgão prevendo todos os direitos dos usuários do serviço público”
O governo começou com a criação do Conselho Estadual de Serviços Públicos e editou um decreto que propõe uma avaliação continuada dos serviços públicos. Além disso, obriga cada órgão da administração pública a ter a sua carta de serviços ao cidadão, que é como se fosse uma Constituição que está ali dentro de cada órgão prevendo todos os direitos dos usuários do serviço público e obrigações do órgão com relação a uma prestação de serviço de alta qualidade. Essa carta de serviços ao cidadão é muito interessante. Ele prevê desde as prioridades de atendimento, tempo de espera por esse atendimento, regras para responder os pedidos de informação dos usuários. É um projeto bastante inovador que faz parte dessa contínua evolução da qualidade do serviço público em Goiás, e que vai, sem dúvida, colocar no futuro, Goiás num patamar mais elevado de qualidade de prestação do serviço público.
“Esse processo deve efetivamente começar em no máximo 60 dias”
A edição desse decreto é o pontapé inicial desse processo. Claro que todas as secretarias já estão avançadas nas suas rotinas na busca de qualidade. Esse decreto cria uma obrigação que se estende a todas as esferas do governo. Acredito que esse processo deve efetivamente começar em no máximo 60 dias.
“Essa é uma preocupação do governador José Eliton. Mostra que é um governo moderno, com foco no cidadão”
Só a questão da previsão do tempo de atendimento já é um grande avanço. As prioridades do atendimento. Fundamentalmente, o cidadão vai ter uma ideia clara dos direitos dele. Isso vai estar estampado, ao alcance das mãos dele. É como se você chegasse a uma loja e fosse distribuído a você um Código de Defesa do Consumidor para você saber tudo o que pode ser pedido, ser reclamado; sobretudo, quais os seus direitos como usuário do serviço público. Esse é o grande avanço. A transparência dessas regras e a obrigação de que cada ente disponibilize ao cidadão essas regras. Essa é uma preocupação do governador José Eliton. Mostra que é um governo moderno, que o foco é no cidadão, como ele sempre defendeu, e vai colocar Goiás na liderança da qualidade no serviço público do Brasil.
