“A sociedade participou e só por isso a lei existe”, diz idealizador da Ficha Limpa

Em palestra, o ex-juiz eleitoral, Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, afirmou que a legislação só existe porque a sociedade participou massivamente desde a elaboração do texto. “O incômodo que existe em relação à Lei da Ficha Limpa é que deveria ser ainda mais rígida”, afirma.
Reis destacou a importância da lei para a justiça eleitoral. Antes do texto passar a vigorar, não existiam instrumentos efetivos para a inelegibilidade.
O ex-juiz apontou que em 2016, segunda eleição municipal em que é aplicada, números preliminares mostram que mais de 2 mil pessoas tiveram registro indeferido, mais da metade pela Lei da Ficha Limpa. A previsão de Reis é que o número final fique em torno de 1.220 inelegíveis, superior ao de 2012, quando 900 candidatos não puderam concorrer.
Para o idealizador da Lei, se não houvesse a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir que apenas as Câmaras de Vereadores analisem as contas de prefeitos, os números seriam maiores: em torno de 5 mil inelegíveis. “Mesmo assim, a lei aumentou o impacto nessa eleição. Estou muito feliz com a maneira que ela vem sendo aplicada”, afirma.
De acordo com Reis, no entanto, a passagem mais importante na Lei não é no campo do direito eleitoral, mas para a própria democracia. “[A lei] é profundamente democrática. Nesse caso temos uma lei feita de baixo para cima, isto é, das ruas para o Congresso. Participamos de um caso muito raro, a ponto da legislação chegar no Poder Legislativo com energia social acumulada a ponto de barrar resistências”, explica.
O ex-juiz ainda apontou que a lei da Ficha Limpa é uma prova de que podemos alterar as coisas sem depender da boa vontade de alguém encastelado no Poder. “É uma prova pequena, mas uma prova de que podemos fazer isso. A principal lição é a articulação em rede. Construir o projeto e não buscar adesão ao projeto”, concluiu.
A palestra de Márlon Reis ocorreu na 2ª Semana da Democracia. O evento, coordenado pelo Instituto Atuação, entidade da sociedade civil de Curitiba, visa celebrar e discutir o conceito, e programação, que incluiu palestras nacionais e internacionais. Como uma das últimas ações, será realizado um debate com os candidatos a prefeito da capital paranaense.

Fonte: Contas Abertas