O deputado José Vitti (PSDB) promove nesta sexta-feira, 12, um seminário de orientação jurídica sobre as novas regras da eleição municipal de 2 de outubro. Destinado a candidatos a prefeito e às Câmaras Municipais, o evento terá lugar no Auditório Solon Amaral, da Assembleia Legislativa, às 9 horas, sob coordenação do advogado Dyogo Crosara.
De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), termina nesta quarta-feira, 10, o prazo para o juiz decidir sobre as reclamações relativas à composição das mesas receptoras de votos, de justificativas, e também dos eleitores nomeados para apoio logístico. Fica encerrado também o prazo para designações de locais de votação.
Segunda-feira, 15, é o último prazo para os partidos políticos e as coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.
Cumprida esta determinação, os candidatos, os partidos políticos e as coligações também poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas. Este horário poderá ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.
Vale lembrar que, a partir desta data, será permitida também a propaganda eleitoral na internet,
vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
Com Agência Assembleia de Notícias
