Executivos da Valec e das empreiteiras CONSTRAN e SPA estão entre os denunciados por formação de cartel, peculato e fraude em licitação
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu, na última segunda-feira, 28 de agosto, nova denúncia na Operação Tabela Periódica. O ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves (Juquinha), além de outros dois ex-diretores da empresa pública, novamente foram denunciados nesta nova ação penal, que recai, ainda, sobre três integrantes do alto escalão da empreiteira CONSTRAN S.A. – Construções e Comércio, e dois da SPA Engenharia, Indústria e Comércio S.A. Esta já é a segunda ação penal oferecida pelo MPF/GO em menos de um mês, decorrente da operação citada (ver notícia anterior).
Desta vez, a denúncia é fruto de crimes e irregularidades investigados em contratos firmados pela Valec com a CONSTRAN, em 2006, e com a SPA, em 2009, para a construção do trecho de 105 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, entre o Pátio de Santa Isabel/GO e o Pátio de Uruaçu/GO. O sobrepreço no orçamento de referência da Valec com a CONSTRAN ultrapassou R$ 48 milhões em relação aos preços de mercado (valor com data-base de novembro de 2004). Já nos contratos com a SPA, que também incluem obras remanescentes de outro trecho da mesma ferrovia, o sobrepreço ultrapassou os R$ 60,5 milhões. Além dos superfaturamentos acima descritos, ficou comprovado que houve outro na ordem de R$ 868.829,03, devido a divergências de quantidades entre o que foi efetivamente executado e o pago. Entre outras irregularidades, as investigações apontam um prejuízo aos cofres públicos, em valores atualizados pela SELIC, de R$ 318.439.616,37.
Breve histórico – de acordo com o MPF/GO, o processo licitatório para a construção da Ferrovia Norte-Sul (feito em 2004) foi elaborado com exigências que limitaram, injustificadamente, a competição entre possíveis interessados em oferecer o serviço de construção do trecho citado. As investigações mostraram que a inclusão de tais exigências editalícias foi ajustada, mediante acordo prévio, em reuniões entre representantes das pessoas jurídicas participantes do cartel, que já estava entranhado na Valec desde 2001. Formado pelas principais empreiteiras do país, o cartel era inicialmente composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, OAS, CR Almeida, SPA e Constran. A fraude em questão foi perpetuada e ganhou caráter permanente mediante a autorização e celebração de termos aditivos ao contrato.
Denunciados – Foram denunciados, além do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, também Ulisses Assad e Luiz Carlos de Oliveira Machado, ex-diretores de engenharia da empresa pública. Das empreiteiras, seguem denunciados os diretores da Construtora CONSTRAN, Luiz Sérgio Nogueira, Jorge Alberto Aun e José Roberto Bertoli, além de Bruno Von Bentzeen Rodrigues e André Von Bentzeen Rodrigues, então Diretores da SPA (clique aqui e confira os crimes imputados a cada um dos denunciados).
Além da condenação pelos crimes de formação de cartel, fraudes em licitação e peculato, o MPF/GO pede ainda a fixação do valor mínimo de reparação do dano em R$ 465.689.678,06, referentes aos prejuízos causados.
Operações – A operação Tabela Periódica, que é desdobramento da “Lava Jato” e nova etapa da “O Recebedor”, foi deflagrada no último dia 30 de junho (clique aqui e leia a notícia) pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO, pela Superintendência de Polícia Federal em Goiás (PF/GO) e pela Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e decorre de acordo de leniência que a Camargo Corrêa fechou com o mencionado Conselho, com a interveniência e a anuência do MPF/GO. Baseia-se, ainda, em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF/GO pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez. Eles confessaram o pagamento de propina referente às obras da Ferrovia Norte-Sul ao então presidente da Valec, José Francisco das Neves, além da prática de cartel e fraude em licitações, que deram prejuízos de mais de R$208 milhões aos cofres públicos, em valores de 2004. Atualizado pela SELIC, o prejuízo ultrapassa R$885 milhões.
Assim como na operação Tabela Periódica, o esquema criminoso envolvendo as obras da Norte-Sul é alvo de outras três operações deflagradas nos últimos anos: Trem Pagador, O Recebedor e De Volta aos Trilhos. Na Trem Pagador, deflagrada em julho de 2012, o MPF/GO ofereceu denúncia em junho de 2013 contra Juquinha, sua esposa e os filhos do casal por crime de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em janeiro deste ano, em sua sentença, o juiz federal Rafael Ângelo Slomp condenou José Francisco das Neves a dez anos e sete meses de reclusão e ao pagamento de 980 dias-multa (cada dia corresponde a 1/5 do salário-mínimo vigente à época dos fatos). Condenou, ainda, Marivone Ferreira a nove anos e dois meses de reclusão e 700 dias-multa e, por fim, Jader Ferreira a sete anos e quatro meses de reclusão e 500 dias-multa. Os três réus também foram condenados ao pagamento de reparação pela prática do crime de lavagem de dinheiro no valor mínimo de R$ 20 milhões, ao perdimento de bens imóveis em favor da União, sendo três residências localizadas em condomínios de luxo em Goiânia, três fazendas no município de Novo Mundo (GO) e algumas glebas de terras, e inabilitados para o exercício de cargo ou função pública (clique aqui e saiba mais). Na O Recebedor, deflagrada em fevereiro de 2016, o MPF/GO denunciou (em 11/05/2016) também oito envolvidos, desta vez pela prática de cartel, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de crimes de licitação. Na De Volta aos Trilhos, deflagrada em 25 de maio deste ano, o MPF/GO denunciou (em 29/06/2017) o ex-presidente da Valec e outros quatro por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Juquinha e seu filho Jader – condenados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha na operação Trem Pagador a, respectivamente, 10 anos e 7 meses e 7 anos e 4 meses de reclusão – permanecem presos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO).
Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da Denúncia do MPF/GO oferecida perante a 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia.
