O ex-prefeito de Morrinhos, Rogério Carlos Troncoso Chaves (MDB), está sendo processado por improbidade administrativa, segundo ação movida pela Prefeitura de Morrinhos, representada pelo atual prefeito Joaquim Guilherme (PSDB). A acusação baseia-se em desvios e apropriação de recursos públicos ocorridos durante a gestão de Rogerio Troncoso, envolvendo a venda ilegal de terrenos e o desvio de impostos municipais, em especial o imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A ação de improbidade administrativa foi apresentada ao juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Morrinhos – GO. A investigação revelou a existência de uma associação criminosa entre 2019 e 2020, responsável pelo desvio de valores provenientes da arrecadação tributária municipal e pela apropriação indevida de lotes urbanos. Uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público (MPGO), realizada no primeiro semestre do ano passado, trouxe a tona todo o esquema. O inquérito produzido pelo delegado responsável foi enviado ao MPGO, mas por razões desconhecidas dos morrinhenses e apesar da solidez das provas colhidas, o promotor do caso pediu o arquivamento. Desde então o assunto deixou de ser pauta para a justiça local.
Entretanto, com a nova ação movida pela prefeitura, o ex-prefeito de Morrinhos pode ter que dar explicações sobre os desvios identificados nos cofres da prefeitura. O processo também pode colocar em check a pré-candidatura do emedebista, que tenta concorrer a prefeito da cidade neste ano.
De acordo com os documentos anexados ao processo, com o conhecimento do prefeito à época, Rogério Troncoso, o então procurador-geral, Rafael Rodrigues Sousa, com a ajuda de Cleomar Gomes de Oliveira e Leandro Afonso Arantes, desviou 11 lotes do município para benefício próprio. Entre os lotes desviados, destacam-se:
- Lote na Rua 204-A, Setor Aeroporto.
- Lote no Loteamento “Jardim Goiás”.
- Lote na Rua FC-5, Setor Irinéia de Freitas Chaves.
- Lote na Rua 208, Setor Aeroporto, entre outros.
Esses lotes foram transferidos para terceiros através de manobras fraudulentas.
Desvios de ITBI
Além dos desvios de lotes, a ação destaca que servidores a serviço de Rogério Troncoso, em conluio com o escrivão do Cartório de Registro Civil, desviaram aproximadamente R$ 626.391,42 referentes ao recolhimento do ITBI de diversos imóveis. Esses desvios foram encobertos por falsificações em documentos e registros públicos.
A investigação aponta que Rogério Carlos Troncoso Chaves, mesmo ciente das irregularidades, não tomou nenhuma medida para impedir os desvios. Em depoimento, a servidora pública Andiara Jungman Godoy Veneranda afirmou ter alertado o ex-prefeito sobre baixas indevidas de ITBI, sem que nenhuma ação corretiva fosse tomada por ele.
Processo aponta inverdades
Rogério Troncoso é acusado de cometer perjúrio durante seu depoimento ao promotor responsável pelo caso. Duas inverdades principais foram destacadas no documento apresentado. A primeira é que em seu depoimento, Rogério afirmou que não assinou as escrituras dos imóveis desviados, atribuindo as assinaturas a Rafael Rodrigues Sousa, então procurador-geral. No entanto, as certidões de compra e venda dos imóveis emitidas pelo cartório contêm as assinaturas do próprio Rogério, contradizendo seu testemunho.
Um trecho do depoimento ilustra a situação:
PROMOTOR: No próprio procedimento, o senhor fez uma solicitação para juntar as escrituras relacionadas a esses imóveis. O senhor verificou lá as assinaturas que constam? Era do Rafael mesmo?
ROGÉRIO: Não, eu não verifiquei, não conferi, não vi porque é […]
ADVOGADO: Normativa interna do cartório, eles não autorizam.
ROGÉRIO: Eles não autorizam.
ADVOGADO: Não autorizavam. Seu Rogério realmente alega que não assinou.
PROMOTOR: Mas no procedimento aqui foram juntadas as escrituras.
ROGÉRIO: …Inaudível (falando para dentro)… As assinaturas são do Rafael.
As provas apresentadas incluem as certidões de compra e venda dos imóveis, demonstrando que Rogério assinou as escrituras, desmentindo sua alegação inicial.
Outra inverdade apontada envolve o conhecimento de Rogério Troncoso sobre os desvios de ITBI. Em seu depoimento, ele afirmou não ter conhecimento dos desvios, mesmo após a funcionária da prefeitura, Andiara Jungman Godoy Veneranda, ter alertado sobre as irregularidades.
Trecho do Depoimento:
PROMOTOR: […] A pergunta é: o senhor, não chegou isso ao conhecimento do senhor lá? Ninguém falou: “Olha, prefeito, pode estar acontecendo um problema em departamento aqui e estão desviando coisas”?
ROGÉRIO: Não teve, não teve.
PROMOTOR: Essa história, depois que veio à tona, nós recebemos várias pessoas que vieram aqui trazer informações que possibilitaram a deflagração de outras operações relacionadas a outras fraudes, praticadas por esse mesmo grupo. E assim, me parecia que era algo recorrente na cidade. O senhor nunca ouviu essas histórias? “Olha, tem esses cargos aqui que estão com a procura de bens do município. Tem uns caras aqui que estão desviando dinheiro do ITBI.” O senhor nunca…
ROGÉRIO: Eu só fui observar, doutor, esse fato depois do dia 23 de dezembro.
PROMOTOR: […] A pergunta é: não chegou isso ao conhecimento do senhor lá?
ROGÉRIO: Não, não.
PROMOTOR: Ninguém falou: “Olha, prefeito, está acontecendo isso no departamento aqui. Estão desviando coisas”?
ROGÉRIO: Não, não teve, não.
As provas apresentadas incluem termos de comparecimento e declarações de Andiara, confirmando que Rogério foi informado sobre os desvios de ITBI.
As acusações de perjúrio complicam ainda mais a situação do ex-prefeito Rogério Troncoso. As inverdades detectadas no depoimento reforçam as evidências contra ele, ampliando a gravidade das acusações. O processo continua em andamento, aguardando novas deliberações da justiça.
Próximos passos
A ação de improbidade administrativa busca responsabilizar o ex-prefeito Rogério Troncoso por omissão e conivência com os atos ilícitos praticados durante sua gestão. A Prefeitura de Morrinhos, por meio desta ação, espera recuperar os valores desviados e aplicar as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, visando proteger o patrimônio público e garantir a integridade da administração municipal.
O processo segue agora para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Morrinhos, onde serão analisadas as provas e ouvidas as testemunhas envolvidas. A expectativa é de que os envolvidos sejam devidamente punidos, restabelecendo a justiça e a confiança na gestão pública do município.
