Reunião articulada pelo MP discute segurança de brinquedos em parques de Goiânia
Foi realizada na última quarta-feira (6/9), na sede do MP-GO, reunião entre o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor, a 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia e representantes da administração municipal de Goiânia para debater questões de segurança relativas à emissão de documentação que permite o funcionamento de parques no município. Para o Ministério Público, é necessária a edição de uma lei municipal que reforce os critérios de fiscalização desses estabelecimentos.
Representando o MP-GO, estiveram presentes na reunião o coordenador do CAO Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, e a promotora Maria Cristina de Miranda, da 12ª Promotoria. O encontro contou também com a presença dos representantes da Vigilância Sanitária, Dagoberto Luiz Costa, chefe da Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos Assistenciais em Saúde; Geraldo Vieira Júnior, gerente de fiscalização; e Francinez Linhares, chefe do Departamento de Fiscalização de Ambientes de Interesse à Saúde. Pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), estiveram presentes o secretário de Ciência e Tecnologia, Macxwell Novais Ferreira; o advogado da secretaria, Caio Mota; e Walter de Oliveira.
De acordo com os promotores, há uma ausência de legislação que responsabilize especificamente algum órgão ou profissional pela fiscalização da segurança dos brinquedos dos parques. Dessa forma, essas atrações acabam obtendo a documentação necessária para seu funcionamento sem a existência de um rígido monitoramento de seus equipamentos.
Com a intenção de resolver o problema, o MP se mostrou favorável à edição de uma lei municipal que exija a emissão de um laudo feito por engenheiro com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que comprove a segurança dos brinquedos, como também estabeleça critérios mais rígidos de fiscalização e englobe todos os requisitos necessários ao bom funcionamento de parques ou qualquer estabelecimento que tenha brinquedos de diversão. Também deve ser exigida a qualificação dos operadores desses equipamentos.
Para isso, os participantes do encontro concordaram em elaborar, de forma conjunta, uma minuta de lei que contenha todas as normas de fiscalização necessárias. Com a minuta finalizada, o documento deverá ser apresentado, no dia 11 de outubro, em uma reunião na sede do MP, a representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO), da Agência Municipal de Turismo e Lazer (Agetul), Corpo de Bombeiros, da Superintendência da Ordem Pública de Goiânia, além da procuradora-geral do Município, Ana Vitória Gomes Caiado, e do vereador Eduardo Prado, que atua na área de direitos do consumidor.
Com o apoio das instituições, será enviada minuta do projeto de lei ao prefeito Iris Rezende para encaminhamento à Câmara dos Vereadores.
(Texto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
