“Militar das Forças Armadas só pode ser julgado pela justiça militar”, diz Caiado sobre PLC 44
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu projeto (PLC 44/2016) que dá atribuição a justiça militar da União de julgar militares das forças armadas que cometam homicídios dolosos em atividades de garantia da lei e da ordem. O texto aprovado na Comissão de Relações Exteriores nesta quinta-feira (14/9) será apreciado pelo plenário do Senado. Para o senador, a medida é justa para que militares no exercício da garantia da segurança pública tenham direito a um julgamento célere.
“O que está se restabelecendo hoje é exatamente uma prerrogativa que sempre existiu, que é da justiça militar. Essa justiça militar da União tem a prerrogativa de julgar e julga com mais competência. A justiça comum demora de oito a 10 anos para julgar um caso, em que um jovem fica sem saber o que será da vida dele diante de um enfrentamento com o bandido. Se ele utilizar sua arma, vai ficar durante oito ou 10 anos sem ter perspectiva alguma. Está fazendo a segurança da nação, do Estado e plantando o que o Estado deve fazer”, explicou Caiado.
O parlamentar reforçou a importância da atuação das forças armadas no combate à violência diante de uma situação de guerra urbana. Ele deu como exemplo a situação alarmante de cidades do Entorno do DF. ” Só quem não quer realmente ver, imagina que nós não estamos vivendo uma guerra urbana. É uma realidade. Onde é que está a presença do Estado nas favelas do Rio de Janeiro? Onde é que está a presença do Estado em algumas cidades do Entorno de Brasília? Para qualquer cidadão ter acesso ao bairro ou levar uma mercadoria ou construir uma obra tem que pedir autorização ao traficante da região. Esses jovens do Exército, Marinha, Aeronáutica estão preparados para guerra. Não podem cerceá-los de fazer esse enfrentamento da violência. No Entorno de Brasília, temos a 20ª cidade mais violenta do país, Novo Gama. Só uma estatística rápida: em 2016, nós tivemos 170 assassinatos por dia. No Brasil, em quatro anos, foram assassinadas 279 mil pessoas, mais do que a guerra da Síria”, exemplificou.
