O contribuinte de Morrinhos tem até o dia 30 de março a oportunidade de regularizar e renegociar suas dívidas com a prefeitura, de natureza tributária, por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal -REFAM 2017. O Programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016 e oferece até 90% de desconto de multa e juros para pagamento à vista.
A quitação das dívidas também poderá ser parcelada em até 10 meses, para pessoa física e para pessoa jurídica. Neste caso, o desconto é reduzido de acordo com o número de parcelas.
Os débitos que estiverem em cobrança também poderão participar do REFAM, porém o acordo/parcelamento será processado sob orientação da Procuradoria Jurídica Municipal e não serão incluídas no programa, as custas processuais e honorários advocatícios.
Os interessados que queiram participar do programa devem se dirigir à Secretaria de Finanças, ou ao departamento de Arrecadação na Prefeitura ou no Vapt Vupt e negociar seus débitos vencidos.
Formas de pagamento e descontos de multas e juros pelo Refam/2017:
90% para parcela única, à vista.
85% para pagamento em até 02 parcelas
80% para pagamento em até 03 parcelas
75% para pagamento em até 04 parcelas
70% para pagamento em até 05 parcelas
65% para pagamento em até 06 parcelas
60% para pagamento em até 07 parcelas
55% para pagamento em até 08 parcelas
50% para pagamento em até 09 parcelas
40% para pagamento em até 10 parcelas
O secretário municipal de Finanças, Joviano Barbosa (Vianinho), explica que a prefeitura acumula, muitas dívidas ativas de contribuintes, que são créditos a serem recebidos pelo município. Assim, o programa é uma ferramenta que facilita o recebimento, à vista ou parcelado, dos débitos como os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Sobre Serviços (ISS), além dos Alvarás de Funcionamentos, junto ao Tesouro Municipal, mesmo em fase de execução fiscal ou cobranças administrativas. A Secretaria de Finanças calcula a recuperação de R$ 500.000,00 em impostos com a aplicação do Refam, cujo prazo vai até o dia 31 deste mês.
“O Refam ajusta benefícios para os contribuintes, oportunizando o restabelecimento financeiro e a manutenção das atividades produtivas, além de incrementar a arrecadação do Município por meio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação em função da cobrança de altos custos administrativos”, acrescenta o secretário Joviano.
