Deputado Vecci apresenta emenda ao texto da Reforma da Previdência que altera as regras de transição
Membro titular da comissão especial destinada a analisar a Reforma da Previdência, o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB) apresentou, na noite de terça-feira (14), uma emenda ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 que altera um dos pontos mais polêmicos da matéria: as regras de transição. Na proposta alternativa do parlamentar, seria levado em consideração não somente a idade, mas também o tempo de contribuição acumulado, de maneira proporcional à participação do segurado para o custeio do sistema (de acordo com os diferentes regimes e especificidades de cada atividade), para que o trabalhador possa ter acesso à aposentadoria.
No texto original enviado pelo Palácio do Planalto, é fixado um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar, – homens acima de 50 anos e mulheres acima dos 45 anos. Na prática, as regras de transição consideradas por Vecci como “demasiadamente rígidas” para trabalhadores da iniciativa privada, inclusive rurais, professores e servidores públicos, fundem o tempo de contribuição e a idade, fixando a contribuição de 25 anos e a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.
“O critério é extremamente injusto com quem começou a trabalhar cedo e já acumula expressivo período de tempo de contribuição”, avalia Vecci. O parlamentar cita como exemplo um homem com 49 anos de idade e que tenha iniciado a vida laboral aos 16 anos de idade. “Terá acumulado 33 anos de contribuição ou tempo de serviço, e ficará excluído da transição por apenas um ano de idade”, destaca completando que este contribuinte terá que aguardar mais de 16 anos, até atingir os 65 anos de idade.
Na proposta liderada por Vecci, o período adicional de contribuição teria os seguintes percentuais para segurados do regime geral ou servidores públicos: 20% para o contribuinte que tenha pelo menos 30 anos de contribuição (homem), ou 25 anos (mulher); 30% para quem tenha pelo menos 25 anos de contribuição (homem), ou 20 anos (mulher); 40% para quem tenha pelo menos 20 anos de contribuição (homem), ou 15 anos (mulher); 50% para quem tenha pelo menos 15 anos de contribuição (homem), ou 10 anos (mulher); 60% para quem tenha pelo menos 10 anos de contribuição (homem), ou 5 anos (mulher).
Nos artigos que tratam dos trabalhadores rurais e dos professores, o parlamentar sugeriu também mudanças mais flexíveis. Na PEC 287, os trabalhadores rurais só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Para os mais velhos, será cobrado também um pedágio de 50% no tempo que falta para se aposentar.
No entanto, Vecci apresentou uma mudança baseada nas seguintes condições para os trabalhadores rurais: 20% para o segurado que tenha pelo menos 55 anos de idade (homem), ou 50 anos de idade (mulher); 30% para o segurado que tenha pelo menos 50 anos de idade (homem), ou 45 anos (mulher); 40% para o segurado que tenha pelo menos 45 anos de idade (homem), ou 40 anos (mulher); 50% para o segurado que tenha pelo menos 40 anos de idade (homem), ou 35 anos (mulher); 60% para o segurado que tenha pelo menos 35 anos de idade (homem), ou 30 anos (mulher); 70% para o segurado que tenha pelo menos 30 anos de idade (homem), ou 25 anos (mulher); 80% para o segurado que tenha pelo menos 25 anos de idade (homem), ou 20 anos (mulher).
Em relação aos professores, a emenda proposta pelo deputado prevê redução escalonada do tempo de contribuição para homens e mulheres. Seria cobrado um pedágio de 30% para o professor que tenha pelo menos 25 anos de contribuição (homem), ou 20 anos (mulher); 40% para o professor que tenha pelo menos 20 anos de contribuição (homem), ou 15 anos (mulher); 50% para o professor que tenha pelo menos 15 anos de contribuição (homem), ou 10 anos (mulher); 60% para o professor que tenha pelo menos 10 anos de contribuição (homem), ou 05 anos (mulher).
