Jerônymo Siqueira (MDB) perdeu o mandato por decisão de nove vereadores contra dois. Processo apontou atrasos recorrentes no pagamento dos servidores e diferença de R$ 916 mil nos repasses à Câmara. O vice-prefeito Natanael Martins Coelho assumiu o cargo.
A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, no norte de Goiás, cassou o mandato do prefeito Jerônymo José de Siqueira Neto (MDB) na segunda-feira (26). A decisão foi aprovada por nove votos a dois após o julgamento de um processo político-administrativo que apurou atrasos recorrentes no pagamento dos servidores municipais e repasses inferiores aos previstos para o Legislativo.
A cassação foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 3/2026. As cinco infrações submetidas à votação dos vereadores foram aprovadas pelo mesmo placar, superior aos dois terços exigidos pela legislação para a perda do mandato. Com a decisão, o vice-prefeito Natanael Martins Coelho (MDB) assumiu a Prefeitura.
A denúncia que originou o processo foi apresentada por um eleitor em agosto deste ano. Entre os pontos analisados estavam o descumprimento dos prazos de pagamento dos funcionários públicos e a transferência de valores menores que os previstos para o duodécimo — recurso destinado à manutenção das atividades da Câmara Municipal.
Salários foram pagos com atraso
Segundo os documentos reunidos no processo, a Lei Orgânica do município estabelece que os salários dos servidores sejam pagos até o quinto dia do mês seguinte ao trabalhado. No entanto, foram identificados atrasos em diferentes meses de 2025 e 2026.
Um dos exemplos citados foi o pagamento da folha referente a março de 2026, quitada em 22 de abril, 17 dias depois do prazo previsto, conforme informações apresentadas na denúncia.
O processo também apontou diferenças nos repasses financeiros à Câmara. De acordo com uma planilha da tesouraria do Legislativo, o município deveria ter transferido aproximadamente R$ 4,39 milhões entre janeiro e julho de 2026, mas repassou cerca de R$ 3,47 milhões. A diferença acumulada foi calculada em R$ 916,1 mil.
Ex-prefeito atribui atrasos a dívidas herdadas
Antes do julgamento, Jerônymo Siqueira contestou as acusações e afirmou que os problemas financeiros da Prefeitura estavam relacionados a dívidas deixadas por administrações anteriores. Segundo ele, a gestão precisou conciliar os compromissos financeiros com a manutenção de serviços essenciais, como transporte escolar, merenda, fornecimento de medicamentos e recuperação de ruas.
Após a cassação, o político voltou a se manifestar nas redes sociais e afirmou que a decisão teve motivação política. Ele reconheceu a ocorrência de atrasos salariais, mas negou ter cometido irregularidades relacionadas a desvio de recursos.
A Câmara informou que o prefeito foi notificado durante as etapas do processo e teve oportunidade de apresentar defesa, inclusive na sessão de julgamento, mas não compareceu. Segundo o Legislativo, pedidos judiciais para suspender o procedimento foram rejeitados.
Vice assume a Prefeitura
Com a perda do mandato, Natanael Martins Coelho passou a comandar o Executivo municipal. O resultado do julgamento foi comunicado à Justiça Eleitoral, conforme determina a legislação.
A decisão da Câmara tem natureza político-administrativa e não equivale a uma condenação criminal. Jerônymo poderá contestar a cassação judicialmente, e eventuais recursos poderão definir os próximos desdobramentos do caso.
A nova gestão assume diante do desafio de manter os serviços públicos e assegurar a regularidade dos pagamentos dos servidores, enquanto o município enfrenta questionamentos sobre a execução orçamentária e os repasses ao Legislativo.
