Eventos na Praça Cívica podem ter regras
para preservar patrimônio Art Decó
Os vereadores aprovaram hoje, 27 de junho, em último turno, projeto de lei da vereadora Cristina Lopes (PSDB) que pode evitar danos ao patrimônio arquitetônico da Praça Cívica. O texto traça uma série de regras para preservar a área tombada como Patrimônio Nacional. “A Praça deve ser usada pela comunidade, mas sem danos a prédios, monumentos, jardins e outros elementos desse conjunto”, argumenta Cristina.
Para virar lei, a matéria agora depende agora da sanção do prefeito. O texto obriga empresas e particulares que tiverem autorização para eventos e atividades na Praça Cívica a seguir as seguintes regras:
– Manter equipamentos, barracas e todo tipo de estrutura à distância mínima de 2 metros e meio dos bens tombados;
– Respeitar limite máximo de 100 decibéis para o som, sem concentrá-lo diretamente nos monumentos;
– Instalar banheiros químicos distantes das fachadas dos imóveis;
– Manter rotas acessíveis de forma a facilitar o deslocamento de
portadores de deficiência;
– Instalar equipamentos para a prevenção de incêndios, conforme orientação do Corpo de Bombeiros;
– Atender normas de segurança para instalações elétricas.
O texto prevê também tanto para freqüentadores quanto para realizadores dos eventos as seguintes proibições:
– Estacionar no anel interno na porção sul da praça, exceto sábados, domingos e feriados e após as 19h em dias úteis;
– Ocupar canteiros gramados ou fontes;
– Fixar ou perfurar para a instalação de coberturas;
– Bloquear, obstruir ou restringir a circulação;
– Utilizar superfícies de imóveis, monumentos ou árvores para fixação de faixas ou cartazes.
Pela proposta, os interessados em realizar os eventos deverão submeter previamente o projeto à consulta e parecer do Iphan. “A partir dessas regras, poderemos garantir que a Praça Cívica, como referência do conjunto art decó que compõe o centro de Goiânia, seja preservada, sem danos ao patrimônio,” considera Cristina.
