O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitava a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Moraes argumentou que o recurso não atendia aos requisitos legais necessários, enfatizando que revisar a conclusão do acórdão demandaria um novo exame do conjunto de fatos e provas, o que é incompatível com o Recurso Extraordinário.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes na decisão proferida na sexta-feira (24) e publicada neste domingo (26).
Entenda o caso:
Em outubro de 2023, Jair Bolsonaro e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, foram condenados pelo TSE por abuso político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, com o objetivo de promover suas candidaturas. A Corte determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, a partir do pleito de 2022.
Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. No entanto, o prazo continua valendo a partir da primeira condenação e não será contado duas vezes, mantendo-o inelegível até 2030. A primeira condenação ocorreu devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando Bolsonaro realizou uma reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Com a manutenção da decisão, Bolsonaro permanece impedido de participar das eleições até 2030, um resultado que reforça a aplicação das leis eleitorais brasileiras e a atuação da Justiça Eleitoral no combate ao abuso de poder político e econômico.
