
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira, 6, a decisão da Justiça de Goiás, proibindo o fechamento de bibliotecas e salas de leitura, além da transferência de crianças da pré-escola para escolas de ensino fundamental em Goiânia. Em novembro, o vereador Mauro Rubem (PT) entrou com representação no Ministério Público Estadual (MP-GO) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), contra a ação do prefeito Rogério Cruz e do secretário de Educação Wellington Bessa. Eles defendiam o fechamento de 50 bibliotecas para que o espaço fosse transformado em salas de aula da educação infantil.
Mauro argumentou que a SME violaria a legislação e prejudicaria o aprendizado de crianças e adolescentes. Outro problema apontado pelo vereador foi o encaminhamento de crianças de 4 e 5 anos para estabelecimentos próprios para o ensino fundamental, que não teriam estrutura física, nem humana, para receber as crianças. Elas teriam dificuldades, segundo ele, até para utilizar o banheiro e beber água, devido às diferenças de altura. “O prefeito tem dinheiro em caixa e precisa investir na Educação, criando novas vagas nos CMEIs e melhorando a qualidade do ensino. É inadmissível que promova absurdos como esse, que só prejudicam os estudantes”, destacou.
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