Em último dia de sessão, Alego aprova projeto relativo à Lei Orçamentária Anual para 2022
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou, nesta terça-feira (21), os trabalhos legislativos de 2021. Destaque para a aprovação definitiva do projeto relativo à Lei Orçamentária Anual para 2022. Antes de encerrar a sessão, o presidente Lissauer Vieira (PSB), leu o relatório anual: 495 matérias deliberadas e 1.475 requerimentos apresentados. A próxima sessão, solene, será dia 15 de fevereiro de 2022 , na nova sede da Alego, no Palácio Maguito Vilela.
LOA
Para o exercício de 2022, à Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que 1,2% da receita corrente líquida do Estado seja destinada ao pagamento das emendas impositivas, sendo 70% dos recursos direcionados, obrigatoriamente, às áreas de Saúde e Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.
Na LOA anterior, a despesa estava fixada em R$ 33.978.493.000,00, evidenciando um déficit na ordem de R$ 3,8 bilhões para o cofre público estadual. Na proposta atual, o déficit foi sanado, visto que a despesa prevista está equiparada à previsão de receitas, computados os recursos de todas as fontes. A mensagem aponta revisão do resultado primário orçamentário previsto na LDO/2022. O Executivo contextualiza a situação observando que se partiu de uma situação deficitária e se alcançou um superávit de R$ 1,56 bilhão. O projeto especifica o cumprimento das obrigações constitucionais nos repasses para Educação, no valor de R$ 5,1 bilhões; e Saúde, que receberá R$ 3,1 bilhões.
