A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou, na tarde desta quinta-feira (05/06), uma reunião para tratar sobre as mudanças no Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica (CRDT), unidade da redemunicipal de saúde de Goiânia especializada na promoção de saúde, assistência e reabilitação de pacientes com doenças infectocontagiosas, como tuberculose, hanseníase e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
A partir da próxima segunda-feira (09/06) os atendimentos do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e o Serviço de Atenção Especializada (SAE), antes no CRDT, passam a funcionar na unidade básica de saúde da Cidade Jardim. Outros serviços estarão em outras localidades.
Ocorrido na sede da DPE-GO, na capital goiana, o encontro foi conduzido pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e o Núcleo de Defensorias Especializadas em Saúde da Capital, representados por seus coordenadores, o defensor público Tairo Esperança e a defensora pública Michelle Bitta, respectivamente. Também houve a participação da ouvidora-geral da instituição, Ângela Cristina. A iniciativa teve o objetivo de compreender e intermediar a busca por soluções para as questões surgidas a partir da saída do CRDT de sua sede, até então localizada no Setor Sul.
“A Defensoria Pública é um órgão que atua em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade. No Sistema Único de Saúde (SUS), temos muitas pessoas nessa condição, seja por questões de saúde ou econômicas. Então, o nosso olhar é voltado para garantir que o serviço seja prestado, de forma universal e gratuita”, disse o coordenador do NUDH.
Para isso foram ouvidos representantes de entidades ligadas à saúde e de movimentos sociais, além da própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, e representantes do Legislativo Municipal e Estadual. Na ocasião foi relatado que os usuários dos serviços foram pegos de surpresa com o fechamento do Centro e sobre como seria a continuidade de seu tratamento. Ainda de acordo com o grupo, havia a preocupação de que a mudança desarticulasse o sistema, pulverizando os atendimentos (o que dificultaria o acesso dos pacientes) e comprometendo os tratamentos.
Encaminhamentos
A partir da reunião, foram definidos alguns pontos para encaminhamento. O primeiro deles foi a melhora da comunicação e da disseminação de informações sobre as mudanças promovidas na unidade, que é referência, entre outros tratamentos, para a atenção a pessoas com HIV. Com a interrupção dos atendimentos na sede anterior e a consequente distribuição dos serviços para outros locais, consultas deverão ser reagendadas e remanejadas. De acordo com a defensora pública Michelle Bitta, é fundamental que seja feita uma busca ativa para informar a esses pacientes sobre novas datas e/ou locais de atendimento.
A gestão se comprometeu em apresentar as informações sobre os novos locais dos serviços e formas de acesso, bem como fazer essa busca ativa das usuárias e usuários.
O segundo ponto diz respeito à resolução de questões na atual situação, em que os serviços de farmácia, laboratório e o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e o Serviço de Atenção Especializada (SAE) serão transferidos para o Centro de Saúde Cidade Jardim, que já presta outros tipos de atendimento, mas ainda não possui estrutura adequada nem profissionais treinados especificamente para o escopo do CRDT. “É necessário um acolhimento diferenciado, respeitando o sigilo e todas as diretrizes em relação ao atendimento desse público”, disse Tairo.
Segundo a superintendente de Gestão de Redes de Atenção à Saúde da SMS de Goiânia, Camila Brum, e a gerente de Atenção Especializada da pasta, Lourena de Oliveira, para garantir esse sigilo e privacidade, no período matutino a unidade de saúde atenderá exclusivamente às pessoas que necessitam do CTA e SAE. Elas acrescentaram que os profissionais do CRDT estão sendo transferidos para a Cidade Jardim (conforme sua anuência) e oferecido treinamento para que os novos servidores estejam capacitados para atender essa nova demanda.
Por fim, foi destacada a importância de um planejamento para a criação de um novo espaço, que seja mais adequado às necessidades do CRDT. “Agora, o papel da Defensoria Pública, além de receber essas demandas da comunidade e fazer a ponte com a gestão, é fiscalizar e acompanhar o que for feito”, concluiu o coordenador do NUDH.
“Conseguimos estabelecer um canal de diálogo, e dialogar com a gestão é uma ponte para a resolução dos problemas. A judicialização também é uma possibilidade. Continuaremos conversando e, se for o caso, adotaremos as medidas para que o direito à saúde seja acessível para todas e todos”, complementou ele.
Participação
Entre os presentes, também estiveram o deputado estadual Mauro Rubem; o vereador de Goiânia Fabrício Rosa; a superintendente de Gestão de Redes de Atenção à Saúde da SMS de Goiânia, Camila Brum e Alencar; a gerente de Atenção Especializada da pasta, Lourena de Oliveira; o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO, Thiago Linhares; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Néia Vieira; entre outros representantes de entidades e movimentos sociais.
Contato
Para usuários do serviço que não conseguiram participar da reunião e que necessitam de mais informações, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos disponibiliza seus canais de atendimento: presencialmente na Unidade Sul (Avenida Cora Coralina, Setor Sul, em Goiânia, pelo e-mail nudh@defensoria.go.def.br ou pelo WhatsApp (62) 3157-1040, em horário comercial.
