A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia promoveu, nesta segunda-feira (18), audiência pública para ouvir secretários municipais sobre o projeto de lei (PL 407/2023), de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), em que a Prefeitura solicita autorização para contrair empréstimo de até R$ 710 milhões, junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil. Segundo a proposta, os recursos serão investidos em 52 obras nas áreas de infraestrutura, de mobilidade, de modernização da gestão, de saúde e de educação.
Por duas horas, os secretários de Finanças, Vinícius Alves, e de Infraestrutura Urbana, Denes Pereira, detalharam o projeto e responderam a questionamentos dos vereadores.
De acordo com Vinícius Alves, o Município sempre contraiu empréstimos para realização de obras de investimento. O secretário destacou que a atual gestão está com grande volume de obras em infraestrutura, em saúde e em educação. “Foram investidos, com recursos próprios, mais de R$ 200 milhões”, afirmou.
Ainda segundo Vinícius, a Prefeitura terá prazo de dez anos para amortizar o empréstimo, em caso de autorização pela Câmara.
Denes Pereira informou aos vereadores que muitas das obras listadas no PL estão licitadas, após conclusão dos respectivos orçamentos e projetos. O secretário disse ainda que os recursos permitirão o término de obras em execução.
Investimentos
Para infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão, o texto prevê aplicação de R$ 640 milhões em obras de pavimentação e reconstrução asfáltica, de drenagem e de construção de pontes.
Para a saúde, a proposta destina R$ 49,5 milhões à criação e à manutenção de unidades de saúde, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais) e Centros de Saúde da Família (CSFs).
Já para a educação, a matéria propõe investimento de R$ 20 milhões na construção de escolas, de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), de quadras esportivas e de ginásios.
Tramitação
Presidente da CCJ, o vereador Henrique Alves (MDB) declarou que, ao convidar os secretários, o colegiado cumpre função de dar transparência aos debates e à votação da autorização do empréstimo.
Relator da matéria na comissão, o vereador Thialu Guiotti (Avante) afirmou que adotará viés técnico na análise, mas não fixou prazo para entrega do relatório.
