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Liminar da AGU Determina Remoção de Conteúdo Falso que Associava Vacinas à ‘VAIDS’

Decisão da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, baseada em liminar obtida pela AGU, ordena a retirada de publicações falsas associando vacinas contra a covid-19 à alegada "síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina" (VAIDS). A medida abrange uma página na internet e um canal no Telegram, com multa diária por descumprimento

Nesta última segunda-feira (19), a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão liminar da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determina a remoção imediata de publicações falsas associando as vacinas contra a covid-19 à suposta “síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina” (VAIDS). A medida abrange uma página na internet e o canal correspondente no Telegram.

Segundo a AGU, a postagem falsa teve ampla circulação em outras redes sociais, alcançando pelo menos três milhões de pessoas. Além da remoção imediata da publicação original, a liminar obriga a retirada de outras 20 postagens do site que disseminam desinformações sobre vacinas em até 24 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10 mil por cada publicação mantida no ar, em caso de descumprimento.

A liminar também proíbe os responsáveis pelos canais de fazerem novas postagens disseminando conteúdos falsos sobre o tema. A ação foi movida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, com base em informações levantadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), no âmbito do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública.

A iniciativa integra o programa interministerial “Saúde com Ciência”, que busca promover e fortalecer políticas públicas de saúde e valorizar a ciência. A AGU alerta que a associação infundada das vacinas à “VAIDS” e teorias similares prejudicam a saúde pública, ao gerar dúvidas sobre a segurança e eficácia das vacinas, levando indivíduos a evitar a vacinação.

A nota da AGU destaca que a redução da cobertura vacinal, observada nos dados recentes do Ministério da Saúde, compromete a imunidade coletiva e aumenta o risco de surtos de doenças preveníveis, além do surgimento de cepas mais perigosas e resistentes dos patógenos protegidos pelas vacinas, colocando em risco a saúde e vida das pessoas.

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