Saúde: reunião com MP define pela criação de grupo de trabalho para elaborar projeto de regulação

Foi realizado na última semana, no gabinete da Secretaria Estadual de Saúde (SES), reunião com representantes do Ministério Público de Goiás, da SES e das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) de Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia para discutir a situação da escassez de leitos de UTI no Estado. Com o objetivo de levantar as causas do problema e melhorar o monitoramento das vagas, o encontro foi articulado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, Eduardo Prego.
Ainda representando o MP-GO, estiveram presentes os promotores Marcus Antônio Ferreira Alves e Maria Bernadete Ramos Crispim, de Goiânia; Paulo Martorini, de Anápolis, e Érico de Pina Cabral, da comarca de Aparecida de Goiânia. 
Questionados sobre a escassez de vagas, os representantes da Secretarias de Saúde apontaram uma série de fatores. Dentre eles, a questões financeira e de falta de vagas foram os de maior destaque. Segundo os representantes, embora haja muitas solicitações, muitas vagas não estão em funcionamento por dificuldades econômicas. Foi destacado ainda que muitos desses pacientes vêm a falecer devido ao quadro clínico, e que embora não sejam direcionados à UTI, recebem os cuidados adequados e não ficam desamparados.
Outro grande destaque da reunião foi a necessidade de levantamento, em tempo real, de vagas disponíveis. Segundo representantes do Ministério Público, há a necessidade de maior transparência sobre a disponibilidade de leitos de UTI, que, muitas vezes, estão vazios, mas não são disponibilizados por falta de informação. Os representantes da Saúde, por sua vez, relataram dificuldades no levantamento dos dados por questões burocráticas e de sistema. Além disso, há ainda recusa de funcionários em receber os pacientes.
Para solucionar o problema, o MP ressaltou a necessidade de uma maior integração entre Estado e municípios no compartilhamento da regulação das vagas. Também foi argumentada a necessidade de encaminhamento das informações ao Ministério Público, incluindo em casos de recusa de vagas, que devem ser detalhados à instituição para a adoção de medidas judiciais cabíveis.

Ao fim, os participantes do encontro concordaram em formar um grupo de trabalho visando à elaboração de projeto de regulação no Estado que resulte na transparência dos dados da regulação de vagas aos pacientes. Para isso, representantes das Secretarias Municipais de Saúde e da SES foram designados para o levantamento de nomes para a composição do grupo, que serão encaminhados ao CAO Saúde.

(Fonte Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).