A vereadora Sabrina Garcez expressou forte descontentamento com a recente proposta do vereador Welton Lemos para uma nova alteração no Código de Defesa da Mulher em Goiânia. Garcez afirma que a iniciativa representa o silenciamento das mulheres no processo legislativo. “O vereador parece defender o empoderamento feminino e a melhoria da legislação para mulheres, mas na prática, ele está silenciando todas as mulheres que já passaram pela Câmara. Além disso, ele está também silenciando outros homens que também contribuíram para os avanços dos direitos das mulheres aqui em Goiânia”, afirmou Garcez.
Uma das principais críticas levantadas ao código é a falta de participação das vereadoras da Câmara Municipal no processo de elaboração. Ao consolidar diversas leis sem consultar as representantes femininas, o vereador assumiu a autoria do código, apesar de se tratar de um trabalho coletivo e de longa data na legislação relacionada às mulheres. “É inaceitável a maneira como isso está sendo feito. É importante que os homens se envolvam na luta contra a violência contra as mulheres e no feminismo, mas é imprescindível reconhecer que o lugar de fala pertence às mulheres. O que ele está fazendo é retirar esse espaço, está privando as mulheres desse direito”, enfatizou a vereadora.
A proposta de Welton Lemos, que revoga leis sem o devido diálogo com as autoras e autores originais, efetivamente apaga o trabalho desenvolvido por mulheres que lutaram para ocupar espaços políticos e contribuíram com leis relevantes para a proteção e promoção dos direitos das mulheres em Goiânia no decorrer de várias legislaturas. Dentre as leis revogadas estão:
– Lei Nº 10.792, de 23 de Junho de 2022: Proposta pela vereadora Sabrina Garcez, garantia o oferecimento de atendimento psicológico a parturientes durante todo o trabalho de parto e puerpério.
– Lei Nº 10.793, de 23 de Junho de 2022: Também de autoria de Sabrina Garcez, estabelecia diretrizes para a política pública municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.
– Lei Nº 10.949, de 19 de Maio de 2023: Proposta por Sabrina Garcez, previa uma campanha contra assédio e violência sexual nos eventos e espaços esportivos.
– Lei Nº 10.746, de 07 de Março de 2022: De autoria da vereadora Aava Santiago, instituía a campanha Dia Laranja, para o combate à violência contra mulheres e meninas.
– Lei Nº 10.789, de 15 de Junho de 2022: Também proposta por Aava Santiago, estabelecia o Dia Marielle Franco, voltado ao enfrentamento da violência política de gênero.
– Lei Nº 10.749, de 07 de Março de 2022: De autoria de Aava Santiago, promovia uma campanha de conscientização e enfrentamento ao assédio materno.
– Lei Nº 10.303, de 03 de Janeiro de 2019: Proposta pela vereadora Leia Klébia, instituía a Caminhada pelo Fim da Violência contra a Mulher.
– Lei Nº 10.751, de 09 de Março de 2022: Também de autoria de Leia Klébia, criava o Selo Empresa Amiga da Mulher, destinado às empresas que cumpriam metas de valorização da mulher no ambiente de trabalho.
– Lei Nº 10.473, de 11 de Maio de 2020: De autoria de Leia Klébia, regulamentava a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes em concursos públicos.
A ausência de diálogo e consulta prévia evidencia a falta de consideração pelo trabalho feminino na construção legislativa, especialmente em temas que afetam diretamente as mulheres. Sabrina Garcez enfatizou que a revogação dessas leis sem diálogo desvaloriza o esforço feminino e mina os esforços de inclusão e igualdade de gênero na esfera política, reforçando a necessidade de um processo legislativo mais inclusivo e transparente em Goiânia.
