Após audiência pública realizada pelo vereador Mauro Rubem (PT) nesta quinta-feira, 17, na Câmara Municipal, sobre o fechamento de 50 bibliotecas de escolas de nível fundamental, representantes de conselhos e fóruns de Educação, professores e pais de alunos decidiram procurar o secretário municipal Wellington Bessa e o prefeito Rogério Cruz para apresentar os motivos pelos quais são contra a medida, ainda que seja para transformar os espaços em salas de aula para a Educação Infantil. Eles irão nesta sexta-feira, 18, ao encontro do secretário e falarão com o prefeito na próxima semana, assim que ele retornar de viagem ao exterior. A professora do curso de Biblioteconomia da Universidade Federal de Goiás (UFG) Maria das Graças Monteiro Castro apresentou dados da pesquisa Retratos da Leitura, referentes ao ano de 2020, que comprovam a importância das bibliotecas nas escolas. O estudo aponta que os professores são os principais incentivadores da leitura e as bibliotecas aparecem em terceiro lugar como via de acesso ao livro.
A presidente do PT em Goiás, Kátia Maria, que assumirá como vereadora em 2023, destacou que não se pode solucionar um problema como a falta de vagas em CMEIs criando outro para os alunos do Ensino Fundamental: a falta de bibliotecas nas escolas. Kátia sugeriu que a Prefeitura alugue escolas particulares que deixaram de funcionar durante a pandemia, utilizando-as como CMEIs, além da convocação dos concursados, para suprir a falta de educadores. A diretora da faculdade de Educação da UFG e vice-presidente do Fórum Estadual da Educação, Lueli Duarte, lembrou que os alunos estão com deficit de aprendizagem por causa dos dois anos de pandemia e que as bibliotecas serão fundamentais para reverter esse quadro, fornecendo uma possibilidade a mais de leitura e pesquisa. Lueli afirmou ainda que Goiânia não cumpre o Plano Nacional de Educação (PNE) e cobrou da SME um plano de ação para melhorar os índices de atendimento a crianças nos CMEIs.
De acordo com a professora Ivone Garcia, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância e sua Educação em Diferentes Contextos e do Fórum Goiano de Educação Infantil, é urgente e inadiável o cumprimento da legislação em vigor, incluindo a construção de espaços adequados para a Educação Infantil. “As escolas do Ensino Fundamental não possuem sequer banheiros e bebedouros adequados para crianças com 4 e 5 anos, sem falar no número de profissionais necessários para atendê-las.” Representando o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), Vera Lúcia Paulina salientou que a ação da Prefeitura fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as resoluções do Conselho Municipal de Educação. “A decisão do prefeito, além de imoral, é ilegal. Se a biblioteca está ociosa, é porque faltam profissionais, como bibliotecários, para auxiliar os alunos. O caminho é contratar esse profissional e não fechar bibliotecas, comprometendo todo o aprendizado do aluno, impedindo futuramente que ele tenha condições de ingressar numa universidade pública.”
O vereador Mauro Rubem se comprometeu a ir à SME com os representantes de conselhos e fóruns, educadores e pais de alunos nesta sexta-feira e, na próxima semana, ao encontro com o prefeito Rogério Cruz. Mauro também realizará nova audiência pública e garantiu que cobrará uma resposta da Justiça para que sejam preservados o ambiente adequado para receber crianças de zero a três anos e as bibliotecas dos alunos do Ensino Fundamental. “Isso que a Prefeitura de Goiânia está fazendo é um crime, que precisa ser denunciado e contido”, declarou. Há uma semana, o vereador solicitou ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que seja interrompida a ação da SME e que sejam apuradas as responsabilidades dos agentes públicos.
