Proposta da deputada Bia de Lima regulamenta descarte da produção agrícola em Goiás

A deputada estadual Bia de Lia (PT) apresentou, nesta quarta-feira, 26, projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Controle do Descarte de Produção Agrícola no Estado de Goiás, com o objetivo de evitar práticas lesivas ao abastecimento alimentar e garantir o equilíbrio do mercado.

De acordo com a parlamentar, a medida não visa apenas regulamentar o setor agrícola, mas também se posicionar como uma solução inovadora para os desafios enfrentados por um dos maiores e mais produtivos estados agrícolas do Brasil. “Nosso estado, com sua vocação natural para a produção de grãos, carnes e outros produtos alimentares, tem um papel estratégico no abastecimento nacional e até internacional. E, diante de um mercado tão globalizado e dinâmico, é necessário implementar mecanismos que garantam a justa formação de preços, evitando práticas prejudiciais à economia e à segurança alimentar da população”, afirmou ela.

Conforme a propositura, a política tem como princípios: a garantia do abastecimento regular de alimentos à população; a prevenção de práticas abusivas de mercado relacionadas à oferta e demanda; o incentivo à destinação social ou produtiva dos excedentes agrícolas; a sustentabilidade e a redução do desperdício de alimentos; a transparência na formação de preços no setor agrícola; coibir o descarte proposital de produção agrícola por pequenos, médios e grandes produtores para manipulação de preços no mercado; estabelecer mecanismos de fiscalização e controle para evitar práticas anticoncorrenciais no setor agrícola e ainda criar incentivos para a destinação sustentável da produção excedente, incluindo programas sociais e políticas de segurança alimentar.

Ainda de acordo com Bia de Lima, a problemática do descarte deliberado de produção agrícola, muitas vezes usado para manipulação de preços prejudica o pequeno produtor, assim como toda a cadeira produtiva e a população que depende de alimentos a preços acessíveis.

“Em Goiás, onde o agronegócio representa uma das principais fontes de emprego e renda, garantindo a destinação adequada dos excedentes de produção e, assim, evitando que o desperdício de alimentos se torne um problema ainda maior”, reforça a deputada.

Conforme o projeto, para implementar a política poderá ser instituído um sistema de monitoramento da produção e do descarte de produtos agrícolas; estabelecer penalidades administrativas para produtores que comprovadamente descartem produtos com a finalidade de manipular preços; criar parcerias com entidades assistenciais e bancos de alimentos para a redistribuição da produção excedente, entre outras.