O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, proposta em uma Medida Provisória anunciada pelo governo Lula, continuará vetada até que o Planalto apresente uma contraproposta por meio de um projeto de lei ao Congresso. A declaração veio após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Conforme o combinado, Pacheco não precisará devolver a MP ao Planalto, evitando assim qualquer mal-estar político. “O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a solução para retirar da medida provisória essas alterações da desoneração da folha de pagamento”, afirmou o presidente do Senado.
Ele também acrescentou que, posteriormente, o governo poderá propor alterações por meio de projeto de lei, sem eficácia imediata. Esta decisão vem após protestos de 20 frentes parlamentares lideradas pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), contra a intenção do governo de reonerar a folha de pagamentos.
Os líderes dos colegiados destacaram que a proposta viola diretamente os artigos 2º e 3º da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), além da CLT (art. 611-A), que estipula a preponderância do negociado entre patrões e trabalhadores sobre o legislado.
