Polícia Federal indicia Jair Bolsonaro e ex-assessores por desvio de joias do acervo presidencial
Ex-presidente e mais dez pessoas são acusados de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro em investigação sobre esquema de desvio de joias. Relatório foi encaminhado à PGR e ao STF.

Na última quinta-feira, 04, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e mais dez pessoas em um inquérito que investiga um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. Os crimes atribuídos aos indiciados são peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O indiciamento ocorre na fase de conclusão do inquérito, conduzido pela autoridade policial. Com base nas provas levantadas ao longo da apuração, o delegado concluiu que há indícios suficientes para processar criminalmente os investigados.
No caso das joias, a Polícia Federal elencou como provas mensagens encontradas no celular e e-mail de Mauro Cid, imagens de câmeras de segurança, rastros deixados pela conexão na rede Wi-Fi de uma loja, localização em aplicativos e registros de leilões online. Esses elementos convenceram a PF de que Bolsonaro e sua equipe desviaram presentes que deveriam ser mantidos no acervo público da Presidência da República. Após o caso vir à tona, Cid e advogados do ex-presidente organizaram uma operação para resgatar parte dos itens vendidos no exterior.
O indiciamento, contudo, não significa que os acusados sejam culpados. O relatório final da Polícia Federal foi entregue ao Ministério Público, que pode fazer a denúncia, pedir o arquivamento do caso ou aprofundar as investigações. A ação penal só começa quando o juiz reconhece que há indícios de delito e aceita a denúncia do Ministério Público.
No caso das joias, o indiciamento de Bolsonaro foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se aceita uma eventual denúncia e torna Bolsonaro réu no processo. Moraes é o relator porque o caso das joias está vinculado ao processo das milícias digitais.
No relatório final, a Polícia Federal também pode solicitar o desmembramento da investigação para aprofundar casos específicos que demandem mais provas.
Discussões anteriores no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impossibilidade da Polícia Federal indiciar autoridades com foro privilegiado foram alteradas em julgamentos posteriores. No entanto, Bolsonaro não possui mais prerrogativa de foro, facilitando o avanço das investigações e possíveis processos.