A pessoa que deixa seu registro vencer, além ter seu certificado de registro cassado e a arma apreendida, pode ser preso por posse ou porte ilegal de arma de fogo
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou um aumento de 12% no número de armas de fogo com registro vencido no banco de dados da Polícia Federal. Em 2023, foram contabilizadas 1.719.064 armas com registros vencidos, em comparação com 1.532.803 em 2022.
Os estados com o maior número de armas com registros vencidos são São Paulo (363.015), Rio Grande do Sul (343.769) e Paraná (153.765). Especialistas alertam para a necessidade de um controle mais rigoroso das armas pela PF, especialmente porque, a partir de 2025, a responsabilidade pelo controle das armas dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) também será transferida para a corporação.
Atualmente, existem mais de 1,3 milhão de armas em posse dos CACs, cuja fiscalização é realizada pelo Exército. Conforme relatado pela Folha, a Polícia Federal solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de novos cargos para gerenciar todas as atividades relacionadas aos CACs. A PF advertiu que, sem essa reestruturação, o serviço corre o risco de colapsar.
As armas adquiridas por cidadãos com autorização da PF são registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A maioria das pessoas possui apenas o registro de posse, já que o porte de armas é restrito a determinadas categorias.
Todo cidadão comum deve cadastrar sua arma pessoal na Polícia Federal, e esse registro tem um prazo de validade. Após o vencimento, é necessário recadastrar a arma para mantê-la em situação regular.
Com a publicação do novo decreto de armas, o prazo de validade dos registros foi reduzido: de 10 anos para três anos para CACs e cinco anos para defesa pessoal. Para aqueles que já possuem registro, há uma regra de transição em vigor.
A pessoa que deixa seu registro vencer, além ter seu certificado de registro cassado e a arma apreendida, pode ser preso por posse ou porte ilegal de arma de fogo. Ela fica ainda proibida de comprar novas armas e emitir ou renovar o passaporte.
Especialistas avaliam que este é um problema grave, pois sinaliza a perda de controle da Polícia Federal sobre o paradeiro das armas. Um registro pode não ser renovado por esquecimento do proprietário, mas também pode indicar que a arma foi furtada e desviada para o crime.
Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, disse que o crescimento de registros vencidos é preocupante.”A PF não está tomando medidas para melhorar a gestão de seus registros, antes mesmo de receber um desafio maior da fiscalização de CACs, que, em geral, possuem mais armas, podem comprar mais munição e circulam com suas armas, diferentemente de quem tem registro de posse para defesa pessoal [em que a arma só pode ficar em casa]”, disse.
