O Plano Diretor de uma cidade é a lei que estabelece o modelo de desenvolvimento do município, fixando os parâmetros urbanísticos que a cidade deverá ter por um determinado período de tempo. É no plano, por exemplo, que são explicitadas as áreas mais sensíveis e que deverão ser preservadas e as áreas aptas a receber atividades humanas na sua totalidade.
“Em Aparecida de Goiânia, o Plano Diretor vigente ainda é o mesmo criado em 2002, quando a cidade vivia uma realidade muito diferente de hoje, com grande necessidade de conter o crescimento desordenado e frear os loteamentos irregulares e sem infraestrutura”, explicou o secretário de Planejamento da cidade, Afonso Boaventura. Ele lembra que em dezembro do ano passado, a Prefeitura protocolou então, depois de um longo processo de estudos e discussões com a sociedade, a proposta de revisão da lei atual para o decênio 2016/2026.
Concebido sob uma ótica desenvolvimentista, o novo plano proposto avança sobre as questões da mobilidade e qualificação da paisagem, sempre aliadas à preservação ambiental. O objetivo é que Aparecida continue crescendo de forma organizada, fluida, receptiva, com mobilidade otimizada por vias, calçadas e ciclovias que se conectam com reflexo direto na economia da cidade. “Ao se deslocarem, as pessoas realizam suas atividades diárias de compras, lazer e educação neste espaço”, exemplifica Boaventura.
Plano foi amplamente debatido com a sociedade aparecidense
O desenho que se propõe neste plano é um convite à população a se apropriar da sua própria cidade, que é um bem coletivamente construído e patrimônio de todos. Reconhecendo a participação popular como fundamental, o processo de revisão do Plano não se limitou aos órgãos administrativos.
Um site exclusivo – http://www.aparecida.go.gov.br/documentos/planejamento/pl-2016-plano-diretor-pmag.pdf, ainda disponível para que a população possa se inteirar e entender o plano – foi criado para receber sugestões e críticas dos aparecidenses durante todo o período de elaboração do plano. Foi criado ainda o Núcleo Estendido do Plano, que reuniu representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada que têm atuação mais direta na cidade, desde as universidades, aos comerciantes, representantes da construção civil, movimentos populares de luta pela moradia, os conselhos de arquitetura, de engenharia, entre outros.
Para garantir a oportunidade de opinar de todo morador da cidade, a Secretaria de Planejamento (Seplan), com apoio da empresa contratada – Ambiens – organizou reuniões comunitárias em todas as regiões de Aparecida ao longo de 2015, facilitando o deslocamento do cidadão. Essas reuniões não se limitaram à fase de diagnóstico, elas foram realizadas em um segundo momento também para construção de “cenários”, ou seja, para a construção da cidade que o cidadão imagina para si.
“Essas informações foram sistematizadas e compõem o relatório que acompanha a minuta apresentada à Câmara Municipal de Vereadores. Muitas propostas e demandas foram incorporadas não só à minuta, mas ao conceito geral do plano, como a qualificação da paisagem e a necessidade de se facilitar o deslocamento entre bairros”, informou o secretário.
Se a cidade é de todos, a sociedade tem o direito e o dever de compartilhar as decisões de planejamento, orientar os investimentos, apoiar a produção de habitação àqueles que não têm condições de pagar, e é essa a função do Conciag – Conselho da Cidade de Aparecida de Goiânia – que nada mais é do que a reformulação do conselho constituído pelo plano vigente e em atuação hoje.
O conselho é uma orientação do Estatuto da Cidade e tenta garantir o retorno dos investimentos públicos na urbanização da cidade contemplado no Plano através do Fundo de Desenvolvimento Urbano, que será alimentado pelo pagamento da licença onerosa e taxas de aprovação de novos loteamentos – todas taxas, já existentes, e que são pagas no momento de aprovação de obras de maior porte e loteamentos – que entre outros recursos, financiarão obras de parques de lazer e habitação de interesse social.
De forma que a visão progressista e desenvolvimentista do plano pode atrair novos investimentos para a cidade, oportunidade única neste momento de crise. Do ponto de vista mais imediato a aprovação do Plano é fundamental para que o município não fique ‘descoberto’ quanto à lei de Uso do Solo – que resumidamente autoriza o funcionamento das empresas no território assim como a construção das edificações – posto que a Lei 017/2008 está sob judice de inconstitucionalidade.
Como lei que trata do ordenamento territorial da cidade o plano é também a base para discussões mais aprofundadas sobre outros temas caros à vida urbana como o Plano de Mobilidade Urbana, que deve rediscutir o pacto metropolitano quanto ao transporte coletivo, por exemplo.
Condensando todos esses aspectos necessários e urgentes à cidade de Aparecida de Goiânia, depois de um ano de discussão pública, o projeto de Lei do Plano Diretor foi então apresentado à Câmara de Vereadores em dezembro de 2015 e agora aguarda votação por parte dos vereadores, que também fizeram parte de todo o seu processo de elaboração, tendo em vista que a Casa sediou algumas das reuniões públicas.
TRAMITAÇÃO – A versão que se encontra na Câmara já passou pelas alterações sugeridas pelos parlamentares. Em março, o projeto retornou ao Executivo para adequação à demanda do Estado de Goiás, de relocação da área do Complexo Prisional. Uma vitória da cidade, conquistada após acordo entre as duas administrações, municipal e estadual, levando em consideração que o presídio se encontra hoje em uma área industrial e já bastante habitada. A nova versão foi novamente protocolada na Câmara no dia 17 de maio deste ano, contendo todos os anexos e mapas digitais necessários ao estudo do Plano Diretor.
“Nesse período, a Seplan também recebeu vários vereadores para consultas ao conteúdo do plano, e continua à disposição para sanar qualquer dúvida, tanto dos vereadores quanto de qualquer cidadão interessado”, ressalta o secretário Afonso Boaventura.
Durante o período de recesso parlamentar, o Plano Diretor de Aparecida de Goiânia foi colocado para apreciação em sessão extraordinária no dia 21 de julho e na última terça-feira, 26. No entanto, ainda não passou por primeira votação, em função do pedido de vistas do vereador William Ludovico (PTB), acatado pelo presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PMDB). A expectativa da administração municipal, no entanto, é de que o plano entre em pauta na próxima terça-feira, 2 de agosto, quando os parlamentares retomarão as sessões ordinárias.
“Vários projetos de mobilidade, habitação e inclusive de empreendedores de fora, que trarão mais benefícios à Aparecida, como geração de emprego e renda, dependem da aprovação do Plano Diretor”, reiterou o prefeito Maguito Vilela.
