Nos dias 18 e 19 de julho, a Unidade Prisional Regional (UPR) de Valparaíso de Goiás receberá um mutirão carcerário resultado da parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). A ação, coordenada pelo Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (NESC), visa oferecer assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas privadas de liberdade na unidade.
Além do atendimento jurídico, a equipe do NESC realizará uma inspeção para verificar a situação estrutural da unidade e possíveis violações de direitos dos apenados, policiais penais e profissionais multidisciplinares. No último mutirão carcerário, realizado na UPR de Silvânia, 105 homens privados de liberdade foram atendidos pela Defensoria Pública.
Durante os dois dias de mutirão, a DPE-GO prestará diversos serviços, incluindo orientação jurídica, verificação de situação processual, entrega de atestados e cálculos de pena. Também será analisado se as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP), além dos tratados e convenções internacionais, estão sendo devidamente prestadas à população prisional.
As atividades fazem parte das atribuições do NESC, que atua nos estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás para assegurar que as pessoas privadas de liberdade exerçam plenamente seus direitos e garantias fundamentais. Esses direitos incluem acesso à saúde, alimentação adequada, água, condições de higiene suficientes e assistência religiosa.
O mutirão carcerário em Valparaíso de Goiás reforça o compromisso das autoridades em promover a justiça e garantir que os direitos dos apenados sejam respeitados, contribuindo para um sistema prisional mais humano e justo.
