MPF/GO convoca audiência pública para tratar de conflitos em manifestações sociais e protestos
Evento ocorrerá no dia 31 de agosto e deve contar com representantes da área de segurança pública, imprensa, movimentos sociais e outros setores da sociedade
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou, no dia 30 de junho, inquérito civil para identificar as causas e os responsáveis por conflitos em manifestações sociais realizadas no território goiano. A investigação baseia-se em fatos relatados na imprensa regional e nacional sobre a primeira greve geral deste ano, ocorrida em 28 de abril, em que foram noticiadas práticas ilícitas diversas, como a depredação de patrimônio público e privado, bloqueio de ruas e rodovias com queima de pneus e formação de piquetes no acesso a veículos de transporte público.
Para a coleta de dados do caso, o inquérito determina a realização de audiência pública no dia 31 de agosto, na sede do MPF/GO. No evento, serão debatidas questões referentes a dificuldades, problemas e soluções, de acordo com os representantes dos órgãos e instituições que participarão do evento, sobre a organização e realização de manifestações sociais e protestos em Goiás, a fim de apurar ações ou omissões ilícitas da União, do Estado de Goiás, de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais. As inscrições para a audiência pública poderão ser feitas entre os dias 1° e 20 de agosto (clique aqui e leia o edital).
Os órgãos e entidades notificadas a comparecer à audiência representam o setor de segurança pública (Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Goiás), o setor privado (Confederação Nacional de Transportes, Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional da Indústria), a imprensa (Associação Brasileira de Imprensa e Associação Nacional de Jornais), os movimentos sociais (Movimento Brasil Livre e Vem pra Rua) e a União (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República).
Segundo o procurador da República Ailton Benedito, que cuida do caso, a partir das grandes manifestações sociais no Brasil, ocorridas em junho de 2013, deu-se início a histórico de conflitos entre manifestantes e forças de segurança pública, em que o cidadão tem sido prejudicado no exercício de seus direitos à integridade pessoal e patrimonial, à segurança pública, à locomoção, à associação e reunião pacífica e ao trabalho. “As populações das cidades atingidas não têm os seus mencionados direitos fundamentais sequer considerados, malgrado sejam sempre convocadas a pagar pelos prejuízos sofridos, direta ou indiretamente”, argumenta o procurador.
Clique aqui para ler a portaria que instaura o Inquérito Civil.
