MPF/GO continua atuando para que pacientes de hemodiálise em Goiânia sejam atendidos
Audiência realizada com o secretário municipal da saúde tenta por fim à suspensão do tratamento a novos pacientes renais crônicos atendidos por clínicas em Goiânia
Em audiência realizada nesta quarta-feira (5), o procurador da República Ailton Benedito, do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), reuniu-se com o secretário municipal da saúde de Goiânia, Fernando Machado de Araújo, a fim de discutir a suspensão do tratamento a novos pacientes renais crônicos atendidos por clínicas particulares da capital, ocasionada por suposta falta de repasses do Ministério da Saúde ao Município. No último dia 28 de setembro, o MPF/GO já havia instaurado procedimento para apurar possível ausência e atraso desses repasses (ver notícia).
Segundo notícias veiculadas pela imprensa, nove clínicas particulares de hemodiálise localizadas em Goiânia, conveniadas ao SUS e responsáveis pelo atendimento de 90% dos doentes renais crônicos, suspenderam o atendimento a novos pacientes da rede pública por não estar sendo remuneradas pelo serviço prestado.
Na audiência, o secretário afirmou que a maioria dos prestadores de serviços de hemodiálise em Goiânia pertence ao setor privado, com os quais o Município firma contrato para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Machado declarou, ainda, que a prefeitura dispõe de até 90 dias para efetuar os pagamentos às clínicas e que as notificou quanto às suas obrigações contratuais, em especial quanto ao atendimento de novos pacientes. Esclareceu, por fim, que os últimos pagamentos realizados referem-se aos serviços prestados durante o mês de julho de 2016.
O MPF/GO recomendou, então, que a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia publique em seu site, no prazo de cinco dias, os contratos celebrados com as clínicas prestadoras e um resumo de tais pactos, a fim de esclarecer a população acerca das condições em que é prestado o serviço de hemodiálise, pelo SUS, em Goiânia. O procurador da República Ailton Benedito alerta que interrupção do atendimento tem potencial sério de risco de morte dos pacientes, o que certamente pode ensejar a responsabilidade civil e criminal dos entes federativos e dos agentes públicos e privados envolvidos.
