MP Eleitoral impugna 3 pedidos de registro de candidaturas em Águas Lindas de Goiás
Após a conclusão do trâmite processual, o MP Eleitoral pede que os registros de candidatura sejam indeferidos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou três ações de impugnação de registro de candidaturas para cargos de vereador em Águas Lindas de Goiás. As ações, que apontam irregularidades como a má aplicação de verbas públicas federais, cassação em cargo anterior e demissão de cargo público, foram propostas pela promotora eleitoral Tânia d’Able Rocha de Torres e tramitam na 28ª Zona Eleitoral.
Geraldo Messias (PL), ex-prefeito de Águas Lindas de 2009 a 2012, teve sua candidatura impugnada, por ter tido suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União em três processos de Tomada de Contas Especial. As irregularidades incluem má gestão de verbas federais e omissão na prestação de contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Além disso, apontou a impugnação, Geraldo Messias está com seus direitos políticos suspensos devido a uma decisão em ação de improbidade administrativa.
Outra situação de inelegibilidade foi apontada pela promotora eleitoral em relação a Edineide Ferreira de Castro (PSDB), registrada como Neide Enfermeira. A candidatura é contestada devido à perda de mandato de Edineide, que foi cassada por quebra de decoro parlamentar durante seu período como vereadora na atual legislatura. A decisão da Câmara Municipal tornou a candidata inelegível.
A candidatura de Alexsandra Maia Tenório (PMN) foi impugnada devido à sua demissão do cargo de auxiliar de serviços operacionais após um processo administrativo que revelou inaptidão para o cargo e ausência prolongada. A demissão, resultante de infrações ao Estatuto dos Servidores Públicos do município, a torna inelegível para a eleição de 2024, conforme destacado pela promotora eleitoral. Após a impugnação, Alexsandra Maia Tenório retirou sua candidatura, e sua desistência foi homologada por sentença.
As impugnações estão em tramitação na Justiça Eleitoral, aguardando as respostas dos candidatos. Após a conclusão do trâmite processual, o MP Eleitoral pede que os registros de candidatura sejam indeferidos definitivamente.
