Nesta terça-feira (26), motoristas de aplicativo em todo o Brasil levantam suas vozes contra o projeto de regulamentação da atividade proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As manifestações, que ocorrem de forma coordenada em todas as capitais do país, visam contestar o Projeto de Lei Complementar 12/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto, fruto de negociações entre o governo federal, empresas e sindicatos, introduz a categoria do “trabalhador autônomo por plataforma” sem estabelecer um vínculo empregatício. Sob os termos do projeto, os motoristas teriam a garantia de uma remuneração mínima de R$ 8 por hora trabalhada, com as empresas arcando com 20% das contribuições ao INSS e o restante sendo responsabilidade dos próprios trabalhadores.
No entanto, a proposta tem gerado descontentamento entre os motoristas, que apontam que as plataformas já estão reduzindo os valores pagos por quilômetro rodado, tornando o projeto desvantajoso para a categoria. Segundo Luiz Paulo Pereira de Santana, um dos manifestantes em Goiânia, a iniciativa governamental não traz benefícios claros aos motoristas e, ao contrário, impõe mais taxações e diminui a flexibilidade de trabalho.
“A percepção é que as plataformas estão diminuindo o pagamento por quilômetro rodado, o que torna o projeto do governo ainda menos atraente para os motoristas. Com as taxações propostas e uma possível redução na carga de trabalho, ser motorista de aplicativo deixará de ser viável”, expressou Santana durante o protesto.
Além disso, uma das críticas levantadas pelos manifestantes é a exclusão dos entregadores que prestam serviços por aplicativo, deixando uma lacuna na proteção e regulamentação desses trabalhadores.
As manifestações, que contam com carros de som, faixas e adesivos, têm como objetivo pressionar o Congresso Nacional a revisar o projeto de regulamentação, buscando garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os motoristas de aplicativo em todo o país.
