O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou o depoimento de executivos da rede social X à Polícia Federal. Eles serão interrogados sobre a promessa feita pelo empresário Elon Musk, proprietário da empresa, de liberar contas suspensas por ordem do STF.
A PGR busca esclarecer se algum bloqueio judicial foi de fato revogado e, em caso positivo, quem emitiu a ordem e quais perfis foram restabelecidos. Em sua decisão, Moraes justificou que os depoimentos são necessários para que a PGR possa “melhor avaliar a situação do inquérito”. “Impõe-se o deferimento das medidas pleiteadas, haja vista que estão em conformidade com a investigação determinada para os fins da instauração de Inquérito, que objetiva apurar as condutas de Elon Musk”, afirmou.
Anteriormente, o ministro já havia negado um pedido do X no Brasil para ser isentado de punições caso a plataforma descumprisse alguma decisão judicial. Os representantes legais argumentam que não possuem controle sobre as notificações judiciais e que a decisão final cabe às sedes nos Estados Unidos e na Irlanda.
A Polícia Federal iniciou uma investigação sobre as declarações de Elon Musk e apura se o bilionário cometeu crimes como obstrução de justiça e incitação ao crime.
