Os principais veículos de comunicação do País destacam as medidas de austeridade apresentadas nesta quinta-feira (8/12) pelo governador Marconi Perillo à população de Goiás. O Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás segue hoje (9/12) para a apreciação da Assembleia Legislativa. A imprensa nacional detalha a proposta e afirma que Marconi foi o líder da articulação do Pacto Nacional de Ajuste Fiscal assinado na quarta-feira (7/12) entre os governadores e o presidente Michel Temer.
As medidas de austeridade são destaque na edição de hoje do Jornal O Estado de S. Paulo. Reportagem de meia página do Caderno de Economia revela que o “governo de Goiás envia hoje (09/12) à Assembleia Legislativa do Estado um conjunto de medidas duras de austeridade fiscal”. “É melhor enfrentar o desgaste agora por tomar essas medidas do que não conseguir honrar os compromissos futuros”, afirma o governador ao periódico.
Estadão
A matéria, intitulada “Goiás anuncia pacote de austeridade”, lembra que o projeto do governo goiano é remetido ao Legislativo local “no dia seguinte após a reunião dos governadores e o Palácio do Planalto para tratar da liberação da multa do programa de repatriação de ativos do exterior”. O texto, publicado na página 6 do jornal e assinado pela repórter Adriana Fernandes, da sucursal de Brasília do jornal, explica detalhes do projeto goiano e revela que o Estado já vinha trabalhando há dois meses por estas medidas.
“Se as medidas não forem feitas, não teremos como pagar as aposentadorias”, frisou o governador Marconi Perillo ao jornal. A reportagem revela que o pacote fiscal goiano inclui a criação de um teto de gasto, aumento da contribuição previdenciária do servidor público estadual de 13,25% para 14,25% e redução de 20% dos cargos em comissão, de 30% de ajuda de custo e 30% de horas extras e gratificações. “A economia total com o pacote de ajuste fiscal é estimada em R$ 1,6 bilhão por ano”, diz.
A matéria ainda explica que a proposta do governo de Goiás também inclui a transformação de licenças-prêmio em licença capacitação e redução da estrutura administrativa, além da extinção de secretarias executivas de conselhos e que outros Estados se comprometeram com a União a também apresentar medidas duras de ajuste nas finanças públicas.
GloboNews
A Edição das Dez do Jornal da GloboNews apresenta as medidas de austeridade apresentadas por Marconi e a atuação dele na costura do acordo entre os Estados e a União. A comentarista de economia Thaís Herédia afirma que Goiás foi “pioneiro no País no ajuste fiscal” e que Marconi teve papel central na construção do acordo.
“O governador Marconi Perillo teve papel importante na construção desse pacto, que vinha se arrastando”, disse Herédia. “Um ponto super importante que o governador Marconi Perillo me informou aqui, que é uma luta que ele vem fazendo e que outros governadores também deveriam assumir, que é a revisão da estabilidade do servidor público e a meritocracia” (mais detalhes em instantes).
CBN Brasil
O Repórter CBN, programa da CBN Brasil, das 7h de hoje destacou as medidas, afirmando que elas gerarão economia de R$ 1,6 bilhão por ano. “O governo de Goiás envia hoje à Assembleia Legislativa do estado um conjunto de medidas de austeridade fiscal. O pacote inclui criação de teto de gasto, aumento da contribuição previdenciária do servidor público de 13,25 para 14,25% e redução de 20% dos cargos em comissão”, afirma o Repórter CBN. “A economia total com o pacote de ajuste fiscal é estimada R$ 1,6 bilhão por ano”, afirma o boletim. A edição desta sexta-feira do jornal O Estado de S.Paulo também destaca as medidas. Jornal paulista destaca que governador enviou “à Assembleia Legislativa medidas duras de austeridade fiscal”.
Valor Econômico
O jornal Valor Econômico, publicação sobre economia mais respeitada no Brasil, também deu destaque ao governador Marconi Perillo. A reportagem diz que os governadores saíram satisfeitos do acordo com o governo federal para receber os recursos da repatriação. O acerto foi todo costurado por Marconi após reuniões com o ministro Henrique Meirelles e o presidente Michel Temer.
Na sequência, o Valor afirma que, em Goiás, o governador Marconi já envia para a Assembleia um pacote com medidas até mais duras do que as acordadas com a União. O projeto prevê corte de despesas com pessoal e estabelece um teto de gastos para 2017. “Queremos uma reforma estrutural”, diz o governador goiano na matéria do Valor.
O trabalho de articulação do governador Marconi Perillo no acordo entre Estados e União para liberação dos recursos da repatriação também ganhou espaço no site da Revista Exame. O texto coloca em destaque a contrapartida exigida aos estados pela União para o acesso aos recursos e novos créditos. Marconi foi o principal articulador desta ação, pois sempre defendeu reformas estruturantes nas administrações estaduais.
Na quarta-feira, a GloboNews afirmou que Marconi foi o responsável pela condução e definição do acordo entre os Estados e a União para a definição do Pacto Nacional de Ajuste Fiscal, afirmou ontem a comentarista de economia da GloboNews, Thaís Herédia, ao comentar as medidas na noite desta quarta-feira no programa GloboNews em Pauta. “O governador Marconi Perillo teve um papel-chave nessa negociação, foi ele que conseguiu encontrar e costurar esse denominador comum entre os 27 Estados”, afirmou.
Herédia afirmou ainda que “o Estado de Goiás foi pioneiro no ajuste”, que vem sendo feito “há alguns anos”. A comentarista de economia da GloboNews relatou entrevista com a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, na qual a auxiliar de Marconi afirma que, mais uma vez, Goiás sairá na frente dos demais Estados e da União “impondo limites ainda mais severos para as despesas públicas”.
Ela relatou os termos do acordo firmado entre os governadores e o presidente da República, Michel Temer, tendo como ponto de partida as medidas propostas por Marconi. “O que ele (o governador Marconi Perillo) está dizendo é o seguinte: que o Tesouro Federal vai dar a eles (governadores) aval para tomar dinheiro emprestado no curto prazo desde que as suas Assembleias aprovem pacotes de ajustes importantes como teto de gastos e definir também a reforma da Previdência”. Ainda sobre os termos do acordo que viabilizou o Pacto, a comentarista de economia disse que “o dinheiro que os governadores terão, por ora, é o das multas da repatriação, desde que retirem as ações (pela revisão da distribuição dessa receita) que estavam no Supremo Tribunal Federal”.
Na CBN Goiânia, secretária Ana Carla afirma que “Programa de Austeridade é compromisso com os cidadãos goianos”
A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, também detalha as medidas de austeridade na imprensa local e nacional. Em entrevista à Rádio CBN Goiânia, a titular da Sefaz disse nesta sexta-feira (9/11) que o Programa de Austeridade para o Crescimento do Estado de Goiás é um compromisso do governador Marconi Perillo com os 6,6 milhões de goianos.
“É a garantia de continuidade dos investimentos, da manutenção da qualidade dos serviços públicos de Educação, Segurança e Saúde e de que a folha de pagamento dos servidores continuará sendo paga em dia”, afirmou à CBN Goiânia. Ana Carla lembrou da situação de caos fiscal e penúria de outros Estados, como o Rio de Janeiro, que ainda está pagando a última parcela dos salários de outubro, vai parcelar os salários de novembro e não está pagando a folha de seus aposentados.
“O Programa de Austeridade para o Crescimento do Estado de Goiás está voltado para o futuro, para o crescimento do Estado e para a geração de empregos e para assegurar os programas sociais para as famílias que mais precisam”, afirmou a secretária da Fazenda de Goiás.
Repasse
O governo federal anunciou que o repasse do dinheiro da multa da repatriação (um total de R$ 5 bilhões) será feito no próximo dia 20 sem as contrapartidas de medidas e ajuste, mas os Estados precisam aprovar as medidas para que possam receber aval do Tesouro Nacional para novos pedidos de empréstimos no mercado a partir de janeiro.
O projeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o Novo Regime Fiscal para Goiás alcança todos os poderes e órgãos estaduais. O teto de gasto vai limitar a despesa primária para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016 acrescido da variação do IPCA para o ano de 2016, ou à variação da Receita Corrente Líquida (RCL) verificada para o mesmo ano, o que for menor.
Esse novo regime vai vigorar por 10 anos, podendo ser revisto ao final de 2021. Além disso, a exemplo do que ocorre com a PEC federal que estabelece um teto para os gastos públicos, “o não cumprimento do teto goiano implicará em vedação de novas despesas com pessoal e custeio e de renúncia de despesas”. “Goiás faz a sua parte no pacto pela austeridade buscando o ajuste estrutural”, destaca a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Déficit previdenciário
O governador Marconi Perillo explicou que o aumento da contribuição visa controlar o crescimento do déficit previdenciário. “Hoje, o governo goiano precisa injetar R$ 150 milhões mensais para conseguir pagar todos os seus servidores aposentados”. O pacote também prevê a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a vigorar por 10 anos a partir de 1.º de janeiro de 2017, com alíquota única e uniforme de 15%. Estarão sujeitos à contribuição ao FEF todas as empresas que receberam incentivos fiscais. A maior parte da economia anual estimada, R$ 800 milhões, é com o aumento de receitas proporcionado pelo fundo.
Goiás atingiu em outubro a cifra de 78,5% de comprometimento da receita com despesas de pessoal. Somando o que o governo estadual precisa pagar de dívida, que já foi renegociada, sobram apenas 7% da receita para as outras obrigações, o equivalente a R$ 80 milhões. Esses números já foram piores. No primeiro semestre de 2015, folha e dívida representavam 108% da receita do Tesouro goiano.
O projeto também vai proibir qualquer tipo de Refis para renegociação de dívidas por 10 anos a partir de 2017. A justificativa é que a arrecadação espontânea tem caído em decorrência da expectativa de que o governo adotará esses programas. “Essa medida tem como objetivo a manutenção da arrecadação tributária em patamares mais elevados, beneficiando a sociedade como um todo e garantindo um ambiente justo e competitivo”, afirma o texto da reforma, reproduzido pelo O Estado de S. Paulo.
