O vereador Mauro Rubem (PT) apresentou requerimento nesta quarta-feira, 19, pela criação de uma Comissão Temporária Especial na Câmara Municipal, para acompanhar a convocação dos aprovados no concurso público referente ao edital 01/2020, de acordo com o quantitativo de pessoas atendidas pelo serviço público e com o quantitativo necessário de servidores efetivos para cada cargo na área da Educação. Segundo a Prefeitura de Goiânia, o concurso tinha a finalidade de suprir déficit referente à vacância, aposentadoria, exonerações, óbitos, aberturas de novas salas e instituições, além da municipalização de seis escolas da rede estadual. A contratação seria para o período de um ano, podendo ser prorrogada por mais um.
Mauro Rubem destaca, no entanto, que o município fez 32 atos de convocação, sendo o último em novembro de 2021. Depois disso, houve edital de abertura de concurso público por meio do edital complementar 01/2022. O vereador explica que, apesar de a gestão ter divulgado um número expressivo de vagas imediatas, a prefeitura necessitou de dez vezes mais profissionais que o previsto no primeiro edital. A secretaria municipal de Educação (SME) teria ignorado os aprovados e optado por realizar processo seletivo simplificado (PSS). “Se há vagas que precisam ser preenchidas, que surgiram do aumento de demanda, a SME não deve se utilizar do PSS, que só é admitido em situações excepcionais. Na verdade, o que a administração quer é continuar eternizando a prática de contratar mais temporários do que efetivos”, diz. A Comissão Temporária Especial funcionará na Câmara pelo prazo de 60 dias, podendo haver prorrogação.