O governo estadual submeteu à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024. A expectativa é que o texto inicie seu processo de tramitação a partir desta terça-feira (3), com análise a ser conduzida pela Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento.
O orçamento proposto pelo governo estadual busca garantir o equilíbrio das contas, apresentando uma receita total de R$42,1 bilhões (em comparação aos R$41,7 bilhões de 2023) e despesa equivalente, considerando os orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado.
A receita corrente líquida projetada para 2024 está estimada em R$38,8 bilhões. O planejamento contempla superávit primário e nominal, com um resultado primário estimado de R$1,6 bilhão e um resultado nominal de R$2,1 bilhões.
O governador Ronaldo Caiado (UB) ressalta que o projeto foi elaborado considerando o contexto de redução na arrecadação do ICMS proveniente de combustíveis, energia e comunicações, ocasionada por mudanças na legislação federal adotadas ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual está alinhado com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o qual foi aprovado em primeira votação na semana anterior e deve receber o aval dos deputados nesta terça-feira. O PPA delineia um montante de R$49,2 bilhões destinados a investimentos em diferentes áreas ao longo dos próximos quatro anos (2024-2027), abrangendo obras e programas governamentais. Esse plano se configura como uma exigência constitucional para o planejamento das ações estatais ao longo do período estabelecido.
