Governo de Goiás solicita crédito adicional de R$ 3 milhões para construção de ponte em Novo Gama
O Executivo de Goiás encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei para autorização de crédito adicional de R$3 milhões à Secretaria de Estado da Infraestrutura. A proposta visa viabilizar a construção de uma ponte em Novo Gama, financiada por emenda parlamentar individual do Senado Federal
O Governo de Goiás submeteu à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei solicitando autorização para a abertura de crédito adicional no valor de R$3 milhões destinado à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). A matéria está prevista para ser votada ainda nesta semana em Plenário.
Segundo a proposta, o montante adicional tem como finalidade suprir a dotação orçamentária da Seinfra para a execução de uma ponte no município de Novo Gama. A justificativa apresentada pelo Governo de Goiás explica que os recursos para a obra provêm de uma emenda parlamentar individual impositiva do Senado Federal.
A mensagem enviada à Alego destaca que Novo Gama tem se destacado em setores como agricultura, agroindústria e manufatura, mas enfrenta desafios de infraestrutura de transporte. A construção da ponte é vista como uma medida que impactará positivamente diversos setores locais, especialmente no que se refere à eficiência na interligação regional e no escoamento da produção.
A proposta, de acordo com o governo, conta com o respaldo da Secretaria de Estado da Economia em conformidade com as leis orçamentárias em vigor. O financiamento da obra provém do excesso de arrecadação resultante de emenda parlamentar individual impositiva da União, conforme previsto na legislação federal.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a regularidade jurídica da proposta, garantindo o cumprimento das normativas estaduais que regem a elaboração de atos normativos em Goiás.
