“Gestão ambiental será fundamental para retomada econômica de Goiás”, diz secretária Andréa Vulcanis em webinar sobre Regime Extraordinário de Licenciamento

Em sua fala, a secretária Andréa Vulcanis afirmou que a gestão ambiental, apoiada em um primeiro momento no REL, terá um papel preponderante no período pós-pandemia. “A gestão ambiental será fundamental na retomada econômica de Goiás”, afirmou. “Temos nas mãos dos agentes públicos ambientais o presente e o futuro da sociedade, assim como boa parte da economia e da alavancagem econômica neste momento tão difícil”, acredita.

Segundo Andréa Vulcanis, a missão da Semad e das secretarias municipais é de estabelecer um ambiente que possibilite o desenvolvimento sustentável. “Enquanto servidores públicos precisamos entregar resultado, um serviço eficaz, eficiente. Nossa missão é um ambiente sustentável”, aponta.

Para o prefeito de Porteirão, José de Sousa Cunha, que preside a FGM, o webinar foi uma oportunidade de aprendizagem aos servidores municipais. “Nosso objetivo é esclarecer quem está lá na ponta, ou seja, o gestor municipal, sobre essa importante lei que desburocratiza ações em relação ao licenciamento ambiental”, afirma.

Cunha destaca que, nos últimos dois anos, a Semad tem apresentado diversos avanços na área ambiental. “A Semad tem feito um importante trabalho de modernização da legislação, isso proporciona desenvolvimento econômico nos municípios com a geração de emprego e renda, alinhado a preservação do meio ambiente”, aponta.

O subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, fez uma apresentação do momento do licenciamento ambiental no Estado e esclareceu dúvidas a respeito do REL. Segundo ele, mesmo que o regime não possa ser aplicado pelas secretarias municipais, é preciso que haja conhecimento nas prefeituras para que os investimentos tenham apoio total e o meio ambiente seja preservado. “Os efeitos do REL serão sentidos nos municípios, uma vez que é lá que se gera emprego e renda”, ressaltou.

“Temos várias atividades econômicas paralisadas e nosso papel é suprir a futura carência de investimentos com um sistema de licenciamento mais flexibilizado no que diz respeito à agilidade, sem perder as salvaguardas ambientais”, afirmou o subsecretário.

José Bento lembrou que o REL inova ao trazer para a legislação o compartilhamento de responsabilidades com os requerentes de licenças ambientais. “Além do estabelecimento de regras pré-definidas que devem ser cumpridas pelos empreendimentos, temos também a novidade do compartilhamento de responsabilidade com a figura do responsável técnico”, disse.

Implementado pela Lei nº 20.773, que foi aprovada no dia 08 de maio, o REL modifica a lei de licenciamento ambiental, tornando-a menos burocrática. A medida integra um conjunto de ações planejadas pelo Governo de Goiás para o enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, que paralisou grande parte das atividades econômicas em todo o mundo.

A secretária Andréa Vulcanis lembrou o papel dos municípios no licenciamento e as parcerias realizadas com a Semad desde 2019. “Tivemos capacitações de servidores municipais e um estreitamento com as prefeituras porque sabemos que os municípios têm desafios grandiosos. Essa aproximação é fundamental”, exaltou. “Os casos municipais apresentados durante a Semana do Meio Ambiente foram extremamente elogiadas e, com certeza, inspiraram várias prefeituras a buscarem soluções para seus problemas”, afirmou.